Sem um acordo prévio com o governo
federal, as diversas categorias dos servidores públicos federais não
terão reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de
Lei do Orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), na proposta
que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as
deste ano, “é difícil conseguir espaço para reajustes [salariais] dos servidores”.
O senador lembrou que, neste ano, as
despesas orçamentárias foram fixadas em R$ 28 bilhões. Na proposta
trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos caíram para R$ 22
bilhões.
A previsão para 2013 fixa os gastos com
pessoal em R$ 226 bilhões, dos quais R$ 162,9 bilhões em despesas do
Executivo, R$ 23,9 bilhões, do Legislativo, R$ 16,9 bilhões, de
contribuição patronais e R$ 11,1 bilhões, de reserva de contingência.
O relator disse que as emendas de
iniciativa popular foram retiradas do projeto. Segundo ele, não houve,
da parte do governo, interesse em executá-las e, por isso, não se
justifica mantê-las. “Como eram emendas que destinavam recursos a
intervenções na área da saúde, o governo entendeu que as necessidades
locais já seriam supridas pela programação comum dos órgãos federais”,
explicou Jucá. Para compensar, o senador propôs que, dos R$ 15 milhões a
que cada parlamentar terá direito em emendas individuais, R$ 2 milhões
sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Segundo informações da Agência Brasil, o
parecer preliminar do relator-geral prevê, ainda, o recuo da dívida
líquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. Até julho
deste ano, a dívida estava em 34,9% do PIB.
