Após reunião com prefeitos, nesta terça
(13), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a
liberação de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar para obras que já estão em
execução. A liberação dos restos a pagar é uma das reivindicações
apresentadas à ministra pelos prefeitos em reunião ocorrida em outubro.
O governo também irá editar uma medida
provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida
previdenciária abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos
e parcelando a dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da
receita líquida.
Um grande apelo dos prefeitos durante a
reunião foi o aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). A ministra disse que o governo se compromete a fazer compensação
financeira caso o valor de repasse do fundo para este ano fique inferior
ao do ano passado.
O presidente da Confederação Nacional
dos Municípios, Paulo Ziulkoski, no entanto, explica que eles buscam um
aporte maior no FPM para compensar a perda ocorrida com a redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e dos
eletrodomésticos da linha branca e também do fim da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinados aos municípios.
“As ações anunciadas atendem a uma
parte, mas não soluciona o problema, que é o mais agudo, que é a queda
de arrecadação do fundo de participação. É uma receita com que
contávamos. São R$ 625 milhões da Cide e mais a questão da renúncia do
IPI, que é R$ 1,8 bilhão”, disse Ziulkoski.
A ministra Ideli Salvatti comprometeu-se
a levar a demanda sobre o FPM para a presidenta Dilma Rousseff e a área
econômica do governo.
