O Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) condenou
a decisão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba (Codevasf) de contratar o Corpo de Engenharia do Exército
dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem
navegável o Rio São Francisco.
A Codevasf é um órgão subordinado ao Ministério da Integração, e o
valor do contrato está estimado em R$ 7,8 milhões. Ele foi assinado em
dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros
do Usace chegaram ao Brasil para desenvolver projetos que contenham a
erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São
Francisco.
Na opinião do presidente do CREA-PE, José Mário Cavalcanti, o Governo
Federal precisa dar explicações porque, “no país, há profissionais de
Engenharias altamente qualificados para fazer esses estudos”.
Segundo Cavalcanti, o que está em risco é a soberania brasileira, uma
vez que, parte valiosa do território nacional está sendo mapeada pelas
forças armadas dos EUA.
“Essa é uma bacia estratégica para a soberania e defesa nacional. Não
entendo o porquê de contratar engenheiros americanos, se temos, no
País, profissionais qualificados”, enfatizou.
Cavalcanti reuniu-se na última com o deputado federal e engenheiro
eletricista Fernando Ferro (PT-PE) para apresentar o questionamento da
entidade sobre a contratação de engenheiros do Exército norte-americano.
O deputado mostrou-se preocupado e informou que irá procurar mais
informações junto aos ministérios da Defesa, da Integração Nacional, do
Trabalho e do Meio Ambiente.
O contrato com o Exército dos EUA vai contra a lei do nosso país.>
A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade do
visto no Sistema Confea/Crea para diplomados no exterior. De acordo com a
Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões do Sistema
Confea/Crea, quaisquer atividades técnicas e profissionais somente podem
ser realizadas após o registro do profissional no Conselho.
O Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua apresentou,
em julho, uma Moção de Protesto que será encaminhado à Presidência da
República, aos Ministérios da Defesa e Integração Nacional.
Segundo o CREA-PE, o projeto no Rio São Francisco “é de pleno domínio
técnico, bem como de ampla experiência acumulada por parte dos
profissionais das Engenharias e profissões afins brasileiras”.
A entidade destaca ainda a “reconhecida e respeitada expertise em
todas as áreas tecnológicas dos nossos engenheiros militares, por ser o
nosso país um dos maiores geradores de energia hidrelétrica e, portanto,
conhecedor de todas as grandes e médias bacias hidrográficas do nosso
país, além de já explorar o transporte hidroviário em bacias importantes
do nosso território”.
O presidente do Crea-PE informou ainda que está sendo
articulada uma audiência entre o ministro da Integração, Fernando
Bezerra Coelho, e os presidentes dos Creas dos Estados banhados pelo Rio
São Francisco e do Confea.
