A vice-presidente da Câmara, deputada
Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony
Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do
Espírito Santo ingressaram hoje (8) no Supremo Tribunal Federal (STF)
com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata
da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira
(6) pela Câmara.
No documento encaminhado ao ministro
Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter
“urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda
depende de sanção presidencial para ser transformado em lei. Os
parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini
(PT-SP) era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara.
Na petição, assinada pelo advogado
Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente,
que [o STF] conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar
pedida na inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de
segurança que foi apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação
do projeto da nova divisão dos royalties pelos senadores.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse
à Agência Brasil que discorda da decisão do presidente da Câmara,
deputado Marco Maia (PT-RJ), que anunciou no inicio da noite que vai
encaminhar à sanção o projeto com o erro na soma dos percentuais de
divisão dos royalties e da participação especial.
“Há um erro material formal no projeto.
Teria que ser votado novamente pela Câmara, ou pelo menos submeter o
erro ao plenário. Para nossa estratégia de manter a divisão dos
royalties como é hoje, o presidente Marco Maia está sendo nosso
parceiro”, disse.
Fonte: Agência Brasil
