Depois de uma reviravolta no plenário,
os deputados a Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, projeto de
lei do Senado que redistribui a renda dopetróleo – royalties e
participação especial (PE).
Foi uma derrota para a presidente Dilma, inclusive no quesito que direcionava royaltes para a Educação.
O texto aprovado pelos deputados não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.
Nos últimos dias, o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, foi eleito o principal interlocutor do
Planalto em defesa de uma proposta que destinasse todo o recurso dos
royalties para a educação e não alterasse a distribuição dos campos já
licitados.
A primeira reação vinda do Palácio do
Planalto é que não há como fazer veto parcial e que o Congresso terá que
arcar com o ônus de tirar dinheiro da educação e dos Estados
produtores.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP),
relator do projeto na Câmara não aceitou o pedido do governo para mexer
apenas nos recursos futuros, dos campos a serem licitados. Mas, para
atender em parte ao Planalto, aumentou os recursos para o setor da
educação em cerca de R$ 15 bilhões, já a partir do ano que vem. Toda a
verba da participação especial da União iria para a educação (a parte de
royalties seria destinada à defesa e à ciência e tecnologia), assim
como todo o recurso destinado a Estados e municípios (royalties e
participação especial), por meio dos fundos especiais,
distribuídos pelos critérios dos fundos de participação dos Estados
(FPE) e dos municípios (FPM). O petista também negociou com o governador
de São Paulo, Geraldo Alckmin, e concordou em aumentar os recursos para
os Estados produtores, reduzindo os dos municípios.
Um dos principais defensores, no plenário, da preferência ao projeto
do Senado foi Sílvio Costa (PTB-PE). “Esse projeto [do Zarattini] não
agrada ninguém”, disse. O texto do Senado foi aprovado em outubro de
2011. É de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e o relator foi o
senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Assim como o substitutivo de Zarattini,
ele altera a distribuição de royalties e PE de todo o petróleo
localizado no mar, inclusive dos campos já licitados.
Pelo texto, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para
20% já em 2012. A arrecadação dos Estados produtores – ou confrontantes,
ou seja, cujo litoral está diante de campos de petróleo – cai de 26,25%
para 20%. Os municípios confrontantes têm a maior redução: de 26,25%
passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios
afetados pelas operações de embarque e desembarque também sofrem cortes:
de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os Estados e municípios não
produtores saltam de 8,75% para 40% até 2020.
Agora, o projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
