Serra comprou trens por R$ 2 bilhões sem pesquisar

247 – Durante sua gestão no governo de São Paulo, José Serra (PSDB) autorizou a compra de 48 trens para a CPTM por cerca de R$ 2 bilhões sem pesquisar preço, conforme determinação da lei.

A empresa que levou os contratos foi a companhia espanhola CAF (Construciones y Auxiliar de Ferrocarriles), citada no cartel denunciado pela Siemens, montado em contratos com governos tucanos desde a gestão de Mario Covas (1998).

A decisão foi comprovada em relatório do Tribunal de Contas do Estado. A CPTM alega ter usado "orçamento estimativo", baseado em preços de compras anteriores.

Investigações da Corregedoria Geral da Administração, órgão montado pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB), atribuem a responsabilidade ao engenheiro Osvaldo Spuri - que foi presidente da comissão de licitação nos dois casos. Atualmente, ele ocupa o posto de secretário municipal de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de São Paulo.

Segundo números apurados a partir de dados do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) do governo do estado, em 2013 foi empenhado R$ 1,1 bilhão e pago às empresas vinculadas ao cartel quase R$ 784 milhões.

Três secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB) são citados como destinatários do suborno: o chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, o secretário de Energia, José Aníbal e o hoje secretário do Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia (DEM) (leia aqui reportagem da Folha de S. Paulo sobre o assunto).

Bandeira de Mello ao 247: "impeachment faria bem"

247 - O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do País, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. "Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte", diz ele, em entrevista exclusiva ao 247.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. "A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governo o Brasil ainda é a grande mídia conservadora". A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos. "O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação", diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoino e Delúbio Soares. "Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros", afirma. "Gilmar não apenas fala, mas age como um político".

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$ 100 milhões ao País, Gilmar "desbordou". "Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz". Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais "indulgente", até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz. "Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu", afirma. Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu "de maneira muito estranha para um magistrado". "Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?", questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. "A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares", afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais "no meio jurídico do que na mídia" –, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. "Tudo dependerá das próximas nomeações".

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos "políticos" Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. "Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade", diz o jurista.

Salgueiro-PE: Programação Oficial do Carnaval 2014 é divulgada.

A Prefeitura de Salgueiro divulgou a programação oficial do Carnaval 2014. Em evento realizado no CVC, o prefeito e secretários anunciaram uma programação com cinco dias de festa, no período de 28 de fevereiro a 4 de março.

As atrações musicais são as seguintes:

Inicio dia 28 deste mês, com o Desfile das Virgens, animado com Jairoca de Troia no trio elétrico. 

No dia 1° de março a banda Black Style anima o trio elétrico e  no palco se apresentam A Barca Maluca, Banda Santa Clara e o grupo Sem Compromisso.

No dia 2 haverá apresentação da banda The Tribus no trio elétrico, e shows com Orquestra Bronzeada, Tiaguinho de Recife e Geraldinho Lins no palco.

A segunda-feira, dia 3 de março, contará com Jameckson no trio e as bandas Cultura Pernambucana, Zumzumbamba e Calypson no palco.

O último dia de carnaval terá a banda baiana Voa Voa no trio elétrico, além da Orquestra Bronzeada, Bomboa e Alcimar Monteiro no palco.

 A programação ainda conta com cortejos, desfiles de blocos e a bicharada do Mestre Jaime.

Fonte: Redação SG10

Cubano diz à Folha que o Brasil foi só uma “escala para o EUA”

Tijolaço

A reportagem de Isabel Fleck na Folha de hoje, onde o médico cubano Jose Armando Corzo informa que já veio para o Brasil, trabalhar no “Mais Médicos” como “escala” para seu plano de emigrar para os Estados Unidos põe luz na história da “fuga em massa” dos médicos de Cuba ( cinco, de cinco mil!) do programa.

“Quando fui para o Brasil, já sabia da existência do visto e que ali eu poderia entrar com o meu pedido”.

O visto em questão é o do programa Cuban Medical Parole Program, criado em 2006 por George W. Bush para aliciar médicos cubanos que trabalhassem por contrato ou em missões humanitárias no exterior.

Não vale para mexicanos, para guatemaltecos, para dominicanos, para surinameses. Nem para brasileiros.

Eles recebem um visto de permanência e, depois de um certo tempo, a cidadania americana.

Mas não poderão trabalhar como médicos, sem que passem antes por um processo de revalidação do diploma, segundo eles próprios mais difícil que o brasileiro.

O processo descrito à Folha, que envolveu o deslocamento (ou, mais provavelmente, os deslocamentos) de um médico que oficialmente não tinha recursos em dinheiro para fazê-lo do interior  do Maranhão para o consulado americano em Recife, para solicitar e, depois de seis semanas, receber um “visa” para os EUA ( não creio que este pipo seja enviado pelo Correio) e, após, para um aeroporto com vôo para Miami, onde ele se encontra agora, revela que houve financiamento para sua fuga.

Não é difícil imaginar de onde partem estes recursos.

Outras Ramonas, Ortélios e Corzos farão o mesmo.

Cuidar de seus interesses pessoais.

Boa viagem.

Só, por favor, não os façam de heróis da liberdade, porque neste caso seria melhor ir entrevistar o pessoal da fila de brasileiros para obter um simples visto de turista nos EUA.

Ou o Dr. Jose Angel Isaac, o outro médico cubano que continua atendendo o povo miserável de Timbiras, no Maranhão

Isso é Guerra Fria, nada mais.

Lá fora, dos EUA contra Cuba.

Aqui, dos que são contra um programa, com cubanos, espanhóis, argentinos ou até marcianos são contra um programa que leva médicos a brasileiros pobres, miseráveis, desassistidos, onde, mesmo que pagando R$ 10 mil reais por mês, pouquíssimos médicos brasileiros não querem ir.

Médica Cubana diz: “ninguém veio enganado de Cuba”. E minha família recebe lá.

Tijolaço

No meio desta “onda” com a deserção de 0,1% dos cinco mil médicos cubanos que vieram servir ao povo brasileiro, volta e meia surge uma matéria que desmonta a histeria.

É o caso da que saiu hoje no G1, uma entrevista com a médica cubana Idania Garrido,  que trabalha no centro de saúde 1 de Santa Maria, periferia pobre do  Distrito Federal, desde outubro.

Idania demonta a história da  colega Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o Mais Médicos dizendo  que profissionais estrangeiros recebiam uma bolsa maior que a dos cubanos. “Ela teve uma conduta inadequada. Todos sabiam a missão que cumpriríamos no Brasil”, afirmou.

“Encaro que ela teve uma atitude errada. Nós viemos para cá sabendo tudo que aconteceria no Brasil. Ninguém veio enganado. Todos estávamos de acordo”, E a minha família recebe uma ajuda do governo de Cuba, justamente porque estou aqui.”

A reportagem conta que Idania trabalho por  26 meses República da Gâmbia, na África,  e que as diferenças de idioma e que os relatos de más condições de trabalho não a intimidaram. A surpresa mesmo foi cair em Brasília. “Eu achava que iria para Amazônia.”

“Ela fala que se candidatou a vir “instigada pelas notícias de que profissionais brasileiros se recusavam a fazer atendimento em áreas rurais”. Com seus dois filhos, de 16 e 23 anos,  conversa pela internet e por telefone e diz ter estudado para compreender doenças como Chagas e hantavirose  que, segundo ela,  ”não existem em Cuba”.

Afirmando não ter enfrentado dificuldades desde que chegou, nem mesmo em relação a material para o trabalho, Idania diz também discordar da maneira como médicos brasileiros supostamente lidam com os problemas no dia a dia das unidades de saúde. “Fizemos um juramento de trabalhar onde fosse necessário, por quem precisasse”, afirma”.

“Eu acho que condição se cria. É claro, é responsabilidade do Estado e do Ministério da Saúde preparar os lugares, fornecer os materiais. Mas nós, cubanos, temos uma formação diferente”, completa. “Os médicos cubanos só precisam de um estetoscópio, um medidor de pressão e uma caneta. E, também, de saber fazer um bom interrogatório (que em medicina chama-se anamnese).”

E –  não está  no texto, mas ela diz no vídeo que acompanha a matéria – “a vontade do médico”.

Maior usina solar do mundo começa a gerar eletricidade

Com o tanto de eletricidade que produz, a nova usina solar será capaz de abastecer cerca de 140 mil casas da Califórnia. 

Começou a funcionar nesta quinta-feira (13) a Ivanpah Solar Electric Generating System, maior usina de energia solar do mundo, que está localizada na Califórnia, nos EUA.

O título de maior complexo produtor de eletricidade proveniente do sol era da Shams 1, usina localizada em Abu Dhabi, capaz de gerar 100 megawatts de energia.

Mas hoje, após resolver questões regulatórias e problemas jurídicos e entrar em funcionamento, a Ivanpah desbancou bonito a concorrente árabe.

Em um terreno de 13 km², a usina abriga 300 mil espelhos para coletar a luz do sol e tem capacidade bruta de produção de 392 megawatts de energia - quase quatro vezes mais que a Shams 1, em Abu Dhabi.

Com o tanto de eletricidade que produz, a nova usina solar - que pertence às empresas NRG Energy, BrightSource Energy e Google - será capaz de abastecer cerca de 140 mil casas da Califórnia. Segundo comunicado oficial, ao passar a utilizar energia limpa, esses domicílios deixaram de gerar 400 mil toneladas métricas de CO2 por ano - o que equivale a remover 72 mil veículos das ruas.

Fonte: revista exame

Univasf lança concurso com 47 vagas.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco abriu concurso público para Técnicos Administrativos em Educação. O certame visa o preenchimento de 47 vagas de nível médio e superior em diversas áreas nos seis campi da Univasf: Petrolina Sede e Ciências Agrárias, em Pernambuco; Juazeiro, Senhor do Bonfim e Paulo Afonso, na Bahia, e São Raimundo Nonato, no Piauí. O edital foi lançado nesta última segunda-feira (10).

As inscrições vão até o dia 06 de março e podem ser realizadas pelo site da Advise Consultoria e Planejamento, organizadora do processo seletivo, www.advise.net.br. A taxa de participação varia entre R$50 e R$70 e os salários são de R$1.942,75, para os cargos de nível médio, e de R$3.230,88, para os de nível superior.

MENSALÕES DIFERENTES: Ao contrário do que ocorre na AP 470, é fácil apontar desvio de dinheiro público no mensalão PSDB-MG

Por Paulo Moreira Leite, Diretor da Sucursal da ISTOÉ em Brasília, é autor de "A Outra História do Mensalão". Foi correspondente em Paris e Washington e ocupou postos de direção na VEJA e na Época. Também escreveu "A Mulher que Era o General da Casa".

Se você é daqueles que acredita que o mensalão PSDB-MG é igual ao esquema financeiro da AP 470 pode despedir-se de mais uma ilusão.

 A leitura das alegações finais de Rodrigo Janot,  procurador geral da República sobre o mensalão PSDB-MG mostra uma verdade difícil de negar. Tudo aquilo que se disse – e não se provou – sobre o esquema de Valério-Delúbio pode ser dito e provado no mensalão PSDB-MG.

 A polêmica principal sobre o mensalão dos petistas diz respeito ao desvio de recursos públicos. O procurador geral Antônio Carlos Fernando, seu sucessor Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa sustentam, desde o início, que o esquema Valubio baseou-se no desvio de R$ 73,8 milhões de recursos públicos. Dizia-se, no começo, que esse dinheiro fora desviado do Banco do Brasil. Uma apuração mais acurada mostrou que o dinheiro pertencia ao Fundo de Incentivo Visanet, destinado a divulgar o cartão Visa, que é uma  empresa privada. Hoje não há a mais leve dúvida a respeito.

Embora uma única testemunha tivesse dito que – qualquer que fosse sua natureza -- os recursos destinados a DNA eram desviados para campanhas petistas, a contabilidade mostra que o desvio – se houve – está longe de ter sido demonstrado.

As contas batem, conforme várias auditorias.

 E tanto é assim que nesta semana, teremos uma novidade neste item. Enquanto os réus da AP 470 já estão cumprindo penas longas, em regime fechado, seus advogados começam a distribuir uma notificação judicial aos veículos que receberam as verbas da DNA. Estamos falando da TV Globo, Editora Abril, Estadão, Folha, Editora Três.  

 Convencidos de que irão colher um dado que ajudará a demonstrar a inocência dos réus, os advogados querem que as  empresas confirmem – ou desmintam  – a informação de que os recursos da DNA chegaram a seus cofres. Estes dados, a rigor, encontram-se nos documentos da AP 470. Mas ficaram ali, congelados nos arquivos, sem que fosse possível examinar seu significado e extrair todas implicações.

 A consulta às empresas, que será feita agora,  deveria ter ocorrido em 2005 ou 2006, na época da denúncia. Era o tempo certo para uma checagem tão importante, decisiva, até.

 Mas não interessava questionar uma teoria que agradava tantas pessoas e tantos interesses, vamos combinar.

 A leitura das alegações finais de Janot sobre o mensalão do PSDB descreve fatos muito mais graves. Ele fala de desvio de milhões de reais de empresas estatais do governo de Minas Gerais. Fala da Copasa, Codemig, Comig. Ao contrário do que acontecia com a Visanet, que se definia como “empresa de capital privado”, em seus estatutos e também num questionário enviado a CPMI dos Correios, aqui estamos falando de empresas públicas, controladas pelo governo do Estado, com funcionários concursados e tudo mais.

 A Copasa é a Companhia de Saneamento do Estado. A Codemig dedica-se ao desenvolvimento econômico e obras de infraestrutura. A Comig é a estatal de mineração.

Não há comparação possível com a Visanet, criada pela multinacional dos cartões Visa, uma das maiores empresas do mundo. 

 Com notas e depoimentos, Janot descreve cenas tão didáticas que poderiam estar num filme. O  dinheiro sai  das estatais, chega às agências e, em vez de ser gasto em publicidade, é despachado para os cofres da campanha estadual do PSDB em 1998. Porções mínimas das verbas destinadas a publicidade chegaram a seu destino. A maior parte ficou no meio do caminho, diz ele.

 Muitas pessoas diziam, quando Roberto Jefferson fez a denúncia, que o PT apenas repetia o que o PSDB fizera antes. O próprio Lula disse em Paris que seu partido nada fazia de diferente daquilo que ocorria “sistematicamente” na política brasileira.  

 Parecia uma forma do PT tentar proteger-se atrás dos erros do adversário, o que levou a acusação de que o partido queria justificar seus erros através dos erros dos outros. Talvez seja mais correto afirmar o contrário. A construção de uma visão distorcida  na AP 470 ajudou a encobrir erros e desvios -- mais graves -- da AP 536-MG.

 Embora o próprio Janot se permita, nas alegações finais, lembrar as semelhanças – e algumas distinções  – entre os dois mensalões, as diferenças são muito maiores do que se quer acreditar.  O Banco Rural é o mesmo, um personagem central – Valério – também. Até as secretarias eram as mesmas.

 Mudava a natureza da mercadoria.

 A existência do mensalão PSDB-MG chegou ao STF Supremo em 2003 mas ficou em segredo até a denúncia de Roberto Jefferson contra o PT. Foi então que se descobriu que Marcos Valério, o parceiro que se aproximou de Delubio – o Carequinha, nas palavras de Jefferson -- nos meses finais da campanha de 2002, havia sido formado e treinado nas campanhas tucanas desde 1998. 

 Veio daí a teoria de que o segundo mensalão era uma cópia do primeiro. As diferenças no ponto essencial – dinheiro público – permitem pensar em outra hipótese. A teoria do segundo mensalão serviu para justificar o primeiro.

 É como se, já tendo conhecimento anterior do mensalão PSDB-MG, a acusação tenha feito o possível para vestir o esquema de Delúbio-Valério com as mesmas roupagens e a mesma gravidade, fazendo uma denúncia igual para casos substancialmente diferentes.  Isso explica porque se forçou a barra para dizer que as verbas saiam do Banco do Brasil e, quando se verificou que sua origem era a Visanet, para dizer, num exercício espantoso, a que os recursos seguiam públicos embora fossem propriedade de uma empresa privada. 

'Decisão de Barbosa impede Dirceu de cumprir a lei'

247 - A decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que agiu ilegalmente ontem para manter José Dirceu na cadeia, "é tão absurda que impede o réu de cumprir sua pena na forma da lei", escreve o jornalista Paulo Moreira Leite, da revista Isto É. O colunista diz que a única forma para se explicar o ato do ministro, que revogou decisão do vice Ricardo Lewandowski, tomada a favor de Dirceu durante as férias de Barbosa, "é política". Leia abaixo seu artigo:

JUSTIÇA DO ABSURDO

Decisão de Barbosa é tão absurda que impede o réu José Dirceu cumprir sua pena na forma da lei

No dia 24 de janeiro, o ministro Ricardo Lewandovski deu parecer favorável ao pedido de José Dirceu, que pretende exercer o direito legal de trabalhar fora da Papuda, para onde foi encaminhado no cinematográfico voo de 15 de novembro. Embora fosse uma decisão de um ministro do STF, o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não deu encaminhamento imediato, permitindo que Dirceu ficasse preso, em regime fechado, num prazo absurdo que completará 90 dias na semana que vem.

Ontem, depois de voltar aos trabalhos, Joaquim Barbosa revogou a decisão de Lewandosvski.

O direito de Dirceu trabalhar é legalmente indiscutível. Foi questionado depois que surgiu a versão, nascida numa conversa ouvida por um repórter na mesa ao lado de um restaurante de Salvador, de que um secretario de Jacques Wagner, governador da Bahia, havia conseguido falar com o ex-ministro através de um aparelho celular.

Comprovou-se, em investigação oficial no presídio, que a história era uma pura cascata do secretário -- conhecido entre colegas de governo por um comportamento falastrão – que foi divulgada sem o devido cuidado. No dia em que isso teria acontecido, sequer houve visitas na Papuda. O próprio Dirceu nem saiu da cela. Embora a investigação já tivesse se encerrado, tão banal que foi possível terminar antes do prazo, o juiz Bruno Ribeiro não deu curso a liminar de Lewandovski, alegando que havia tempo para novas apurações. Essa decisão permitiu que Barbosa retornasse do recesso e revogasse a liminar. Detalhe: Barbosa fez isso contrariando parecer da procuradora da República Márcia Milhomens Corrêa se manifestou favoravelmente ao pedido de trabalho de José Dirceu. Sexta-feira passada Milhomem deu parecer favorável.

A decisão criou uma situação nova no STF. Não se compreende por que razão o juiz Bruno descumpriu a decisão de Lewandovski, que falava em nome da mais alta corte do país.

Também não se compreende por que Joaquim Barbosa não deixou que o plenário do STF tomasse a decisão, como é recomendável em situações desse tipo. Embora já tenham ocorrido antecedentes, existe a interpretação de que o regimento interno do STF diz que só o juiz que prolatou a decisão tem direito de revogá-la.

A única forma de compreender a situação criada pela decisão do presidente do STF é política, traço principal do julgamento da AP 470, concluído com penas fortes para provas fracas.

Para ouvir uma opinião fundamentada a respeito, entrevistei o professor de Direito Luiz Moreira, doutor em direito pela UFMG, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e um dos principais críticos da

"judicialização," aquele processo em que os tribunais ocupam espaços que os regimes democráticos reservam a luta política. Leia a entrevista:

PERGUNTA: COMO EXPLICAR A DECISÃO DE JOAQUIM BARBOSA?

RESPOSTA: Explica-se a partir de uma falta de identidade do Supremo Tribunal Federal. Com a redemocratização do país, tentou-se construir a ideia de que o STF era o tribunal dos direitos fundamentais. Mas isso tem se mostrado falso, como se viu no julgamento. Veja bem, apareceram muitas contradições e incoerências, como mostra o caso do ex Ministro José Dirceu. Ele está preso em regime fechado há noventa dias. E a decisão de Joaquim Barbosa cristaliza uma situação de absoluto desrespeito ao sistema jurídico que ele, Ministro do STF, deveria proteger. Fosse ele um juiz dos direitos fundamentais deveria, de ofício, conceder ao Ministro José Dirceu o regime condizente com sua pena.

PERGUNTA : O QUE OS MINISTROS DEVERIAM FAZER?

RESPOSTA: Um Ministro do STF tem todas as garantias possíveis para imprimir à atuação do Tribunal uma postura condizente com a defesa mínima dos direitos dos condenados. José Dirceu está preso, está sob a tutela do Estado. O Judiciário não pode fazer de conta que ele não tem direitos. Há um jogo de faz de conta em curso. Pretende-se fazer de José Dirceu um troféu. Qualquer coisa pode ser feita para garantir que tal objetivo seja alcançado.

PERGUNTA : QUAL A MEDIDA CONCRETA?

RESPOSTA -- A saída jurídica para estancar esta sangria dos direitos é o Habeas Corpus. No caso dele, o processo de autorização para ele trabalhar se exauriu. A burocracia da VEP já se manifestou; o Ministério Público deu parecer favorável. Como José Dirceu passaria a cumprir sua pena em regime semi aberto, Joaquim Barbosa providenciou, com sua decisão, que o condenado não fosse submetido ao que prescreve a lei penal. Quer dizer, ocorre com ele o que acontece em Guantánamo. A mensagem é clara: José Dirceu não pode sequer ter direito a cumprir sua pena. Seus direitos são boicotados por quem caberia exigir que sua pena fosse efetivamente cumprida. Este não é o papel de um Juiz.

PERGUNTA : O QUE SE PODE FAZER NUMA SITUAÇÃO COMO ESTA?

RESPOSTA : A situação é muito delicada. Todos parecem fugir de suas responsabilidades. Há um clima de absoluta covardia institucional. Onde está o Ministério Público? Onde está a Defensoria Pública? Há Comissões de Direitos Humanos? Tudo se justifica se tratar de uma vingança contra José Dirceu?

PERGUNTA : COMO SE CHEGOU A ESSE PONTO?

RESPOSTA : Com a AP 470, o moralismo assumiu um protagonismo só existente nos Estados de Exceção. No estágio em que vivemos a política é a grande perdedora. O messianismo patriótico que antes era exercido pela militares é hoje exercido por figuras oriundas dos órgãos de controle. Joaquim Barbosa e outros personagens são exemplos desse messianismo que tenta produzir saídas a partir do direito penal máximo.

PERGUNTA: ESTAMOS FALANDO DE UMA POSTURA QUE AMEAÇA A DEMOCRACIA ...

RESPOSTA: O caso do cinegrafista morto revela este paradoxo. Não se pode querer que a morte de um profissional que cobria uma manifestação se transforme na criminalizarão das manifestações. A resposta há de ser cirúrgica. Há duas responsabilidades em jogo. As empresas de comunicação têm que dotar seus funcionários de equipamentos de segurança (colete, capacetes etc.). Cabe a polícia encontrar os responesáveis pelo crime, que devem ser entregues a Justiça. O resto é populismo penal.

PERGUNTA : DÁ PARA EXPLICAR ESSA SITUAÇÃO?

RESPOSTA : O moralismo quer fingir que não vivemos conflitos próprios às sociedades como à brasileira, que pleiteia direitos. Então a política pública não pode ter um viés de direito penal, mas de direito social.

PERGUNTA: HÁ NESSAS RESPOSTAS UMA PERSPECTIVA MORALISTA?

RESPOSTA: Sem dúvida. A pena de José Dirceu, por exemplo, deixou de ser jurídica para ser moralista. Por isso contra ele vale tudo. No caso do cinegrafista morto não se discute o que as empresas de comunicação devem fazer para proteger seus funcionários, nem que infelizmente mortes em manifestações são geralmente produzidas pelos órgãos de segurança. Ao contrário, procura-se criminalizar os movimentos sociais, classificando como terrorista suas ações.

PERGUNTA – DÁ PARA ENXERGAR O QUE VEM POR AÍ?

RESPOSTA -- Fica claro que há uma clara construção ideológica de deslegitimação da política e a entronização do sistema de justiça (Ministério Público e STF), que caminha para a criminalizarão dos Partidos e do Congresso Nacional. Com isso, o sistema de justiça sufocará os movimentos sociais, impossibilitará o surgimento de lideranças populares e se constituirá como Poder Moderador, acima dos Poderes e da democracia.

Simões-PI: Bando invade agência e foge com quatro reféns.

Policiais civis e militares estão em perseguição a bandidos que invadiram a agência do Banco do Brasil no município de Simões, a 440 km de Teresina. A ação ocorreu por volta das 10h, desta quarta-feira (12) e, de acordo com informações preliminares da PM, quatro pessoas foram levadas como reféns, entre estas, o vigilante e o gerente.


Segundo o tenente Francisco de Assis da Silva, da Companhia da PM de Marcolândia, os bandidos chegaram na agência efetuando vários disparos para intimidar a população e fugiram em um veículo modelo Amarok, cor branca.

“As vidraças ficaram todas quebradas e, mesmo antes da polícia chegar ao local, eles já efetuaram vários disparos. Eram mais ou menos oito bandidos que levaram quatro pessoas como reféns. Uma da vítimas parece que já foi liberada na localidade Curralinhos”, explica Assis.

Ainda não há informações se há feridos e se foi levada alguma quantia em dinheiro. Policiais de Teresina, Fronteiras, Jaicós, Paulistana e Marcolândia se deslocaram para a região.

Fonte: portal riachão net

Réu do mensalão tucano é assessor de Aécio

Pré-candidato do PSDB à Presidência, o senador Aécio Neves tem entre os seus assessores de confiança um dos principais personagens do mensalão tucano. O jornalista e publicitário Eduardo Guedes, 52, um dos réus do processo, atua nos bastidores e na etapa inicial da campanha do político como um de seus mais próximos conselheiros.

Antigo colaborador das campanhas eleitorais dos tucanos em Minas Gerais, Guedes é também um dos sócios da Pensar Comunicação Planejada, empresa contratada para prestar consultoria de comunicação ao PSDB, presidido por Aécio Neves.

Na peça em que pede a condenação do ex-governador de Minas e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB) a 22 anos de prisão, a Procuradoria-Geral da República afirma que Guedes determinou à Copasa, a Comig e ao Bemge, órgãos estaduais, que dessem R$ 3,5 milhões (R$ 9 milhões nos valores de hoje) a SMP&B para patrocínio de evento esportivo. À época, Guedes era secretário-adjunto de Comunicação do governo mineiro. Segundo as investigações, ele agiu a pedido de Azeredo.

O valor dos repasses, de acordo com a Procuradoria, acabou sendo desviado pelo esquema. Com esse dinheiro, o empresário Marcos Valério, da SMP&B, forjou empréstimos fraudulentos para justificar o seu uso na campanha à reeleição de Azeredo, em 1998, afirma a Procuradoria.(Folha de S.Paulo - Lucas Ferraz e Daniela Lima)

BARBOSA AGIU FORA DA LEI E MERECE IMPEACHMENT

247 - Como uma sociedade pode reagir quando um juiz desrespeita a lei? Pior: o que fazer quando quem age dessa maneira é o próprio chefe do Poder Judiciário, que deveria ser seu guardião máximo? O remédio, previsto na Constituição, é um pedido de impedimento, analisado e conduzido pelo Senado Federal.

No caso de Joaquim Barbosa, presidente do STF, essa providência já deveria ter sido tomada há muito tempo. No último dia 15 de novembro, no feriado da República, ele se valeu do simbolismo da data para promover um festival de ilegalidades, encarcerando em regime fechado réus condenados ao semiaberto. Mereceu, em resposta, uma nota de repúdio assinada por juristas, advogados e intelectuais (leia mais "Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de JB"). Um dos signatários desse documento, o jurista Celso Bandeira de Mello, já havia defendido o impeachment de Barbosa.

Ontem, no entanto, o presidente do STF, que pode estar se preparando para uma candidatura presidencial, numa flagrante falta de decoro em relação ao cargo, ultrapassou todos os limites. Ao revogar decisões monocráticas do ministro Ricardo Lewandowski, tomadas durante suas férias na Europa com direito a diárias pagas pelo STF, ele feriu o próprio regimento interno da suprema corte. Barbosa foi de encontro ao que determina o artigo 317 do regimento. Segundo esse artigo, nenhuma decisão tomada por outro ministro de forma monocrática pode ser revogada também de maneira individual por meio de agravo de instrumento. Isso somente ocorreria em decisão das turmas ou mesmo do plenário do Supremo Tribunal Federal. A possibilidade de um ministro derrubar uma decisão de outro, por meio de agravo, só poderia ser admitida, conforme o regimento interno, após a opinião do ministro que tomou a decisão originária, o que não aconteceu neste caso.

Em sua decisão, Barbosa alegou que Lewandowski não havia ouvido o Ministério Público sobre a questão relacionada ao pedido de trabalho de José Dirceu. Na verdade, foi o próprio Barbosa quem usurpou os poderes do MP, uma vez que a Procuradoria-Geral da República não recorreu da decisão de Lewandowski, o que significa, portanto, que concordou com ela. Relembre-se, ainda, que Lewandowski não autorizou Dirceu a trabalhar, apenas determinou que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal analisasse seu pedido, uma vez que uma questão anterior, sobre suposto uso de celular na Papuda, negado por sindicância interna, havia sido superada.

Com a decisão de ontem, portanto, Barbosa agiu como representante plenipotenciário da Justiça no Brasil. Rasgou o regimento interno do STF, como se ele próprio fosse a lei, e usurpou poderes do MP. Ou seja: foi mais acusador do que os próprios acusadores – o que, diga-se de passagem, foi seu viés durante todo o julgamento da Ação Penal 470.

Mais grave ainda foi o fato de Barbosa – ele, sim – ter ignorado a posição do Ministério Público relacionado ao pedido de emprego de José Dirceu. Parecer da procurador Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, de 5 de fevereiro, ou seja de uma semana atrás, é favorável a que Dirceu, como qualquer réu condenado ao semiaberto, tenha o direito de trabalhar, assegurado em lei (lei mais aqui). Como Barbosa sabia que o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais, não teria alternativa a não ser autorizar o trabalho externo, manobrou para alongar o regime fechado de um condenado ao semiaberto.

A questão é: o que move Joaquim Barbosa a agir, flagrantemente, fora da lei? Ao que tudo indica, ele já é hoje mais candidato do que juiz – o que talvez sempre tenha sido. Na última semana, em entrevista ao jornalista Otávio Cabral, de Veja, Marco Aurélio Mello afirmou que Barbosa lhe confidenciou que deixará o STF para um projeto político. Na coluna Panorama, também de Cabral, foi publicada a informação de que assessores de Barbosa levantaram dados sobre os benefícios a que ele terá direito em caso de aposentadoria precoce.

Sendo candidato à presidência da República, ou a qualquer outro cargo, Barbosa pode estar buscando justamente o confronto. Nada seria melhor para um presidenciável do que deixar a suprema corte "vitimizado".

Por tudo que fez até agora, Barbosa já deixou claro que jamais deveria ter sido nomeado ministro de uma suprema corte. Mereceria, na verdade, um pedido de impeachment, como já foi cogitado recentemente pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Mas, talvez, seja exatamente isso que ele esteja buscando, para retornar à ribalta, em período eleitoral, como salvador da pátria.

Garotinho rasga Época: "Globo é prostituta das comunicações"

247 - O deputado federal Anthony Garotinho (PR) usou o espaço na tribuna da Câmara nesta terça-feira (11) para protestar contra a revista Época que o acusa, em reportagem, de estar por trás das recentes ações contrárias às Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio. Sob o título "O sabotador da pacificação", Época afirma que, por meio do seu blog, Garotinho teria montado um esquema para desestabilizar o principal programa de governo de Sérgio Cabral na área de segurança pública. O parlamentar rasgou um exemplar da revista durante o discurso.

- Neste final de semana, fui vítima de uma covardia. Esta é a revista Época que circulou em todo o Brasil. A capa sobre uma dieta nova. Mas a Época tentou me homenagear e fez uma capa especial para o Rio, sob o título: "A sabotagem contra a UPP. Como o grupo do ex-governador Garotinho usa intimidação, espionagem e dossiês para desacreditar a política de pacificação do Rio de Janeiro" - discursou Garotinho, ao mostrar as duas capas de Época na tribuna.

O deputado atribuiu ao governador Sérgio Cabral (PMDB) o fracasso das UPPs e comemorou o fato de todos os líderes partidários, uma unanimidade, terem votado a favor do projeto de Garotinho que acelera o direito de resposta no país.

- A mesma revista, duas capas. Isto é uma vergonha! Que país é esse? Se há um responsável pelo fracasso das UPPs, ele se chama Sérgio Cabral que introduziu aviso-prévio para bandido. Ele exporta bandido da Zona Sul do Rio e as pessoas da Baixada Fluminense e das Zonas Oeste e Norte do Rio não têm mais paz. Isso aqui é campanha eleitoral desaforada. Claro que estou ingressando na justiça - disse Garotinho, em tom sério, para completar: - Fiquei feliz hoje (nesta terça-feira) com a unanimidade dos líderes da Câmara em votar o projeto que acelera o direito de resposta. Até o Ivan Valente, líder do PSOL, que nunca vota a favor de meus projetos, votou a favor.

- Só falta a Época dizer que foi eu que pedi pra incendiar Roma. Como um blog pode desestabilizar uma política de segurança. Ou meu blog é muito forte ou a política de segurança de Cabral é muito fraca. As Organizações Globo são verdadeiras prostitutas das comunicações, só agem por dinheiro. Vou fazer picadinho da Época - afirmou, para em seguida rasgar a revista.

Médicos cubanos são livres nos EUA, mas não para serem médicos

Sobre a fuga de médicos cubanos para os EUA, nada melhor que ler a insuspeita matéria de hoje da Folha de S. Paulo – insuspeita, portanto – escrita pela correspondente Isabel Fleck, de Nova York.

Note que a reportagem não ouve “o outro lado”: apenas os médicos que “desertaram” e aqueles que agenciam a fuga de médicos cubanos.

Quanto à  questão do pagamento que é, de fato, muito baixo para as disponibilidades dos médicos no Brasil, é importante saber que eles v~em para fazer um baita pé-de-meia, para os padrões cubanos.

Eles recebem, mensalmente, em Cuba, 600 dólares, o que equivale a 54 vezes o salário mínimo local, que é de 11 dólares.

Salário de fome?

Um aluguel residencial custa até dois dólares; a conta de luz custa R 0,35… Você pode ter outras referências sobre o custo de vida no artigo do Frei Gilvander Moreira, no Blog da Vera.

Mesmo que você considere o salário-mínimo baixo como é aqui, os 600  dólares que recebem lá seriam, 54 vezes são, no Brasil,  algo como 39 mil reais mensais.

Considere que os artigos mais caros não têm os subsídios estatais e isso representa, talvez, 50% deste valor em poder de compra.

É por isso que as “deserções” de Cuba não chegam a 2% dos profissionais médicos.

Agora veja, na insuspeita narrativa da Folha, o que os espera nos EUA:

Cubanos acolhidos pelos EUA não conseguem atuar como médicos

Desde 2006, os Estados Unidos acolhem médicos cubanos que querem desertar de missões negociadas por Havana pelo mundo, como o Mais Médicos, no Brasil. Porém, conseguir exercer a profissão no país não é fácil e boa parte dos trabalhadores acaba se frustrando.

Por meio do programa CMPP (Cuban Medical Professional Parole) -para o qual se inscreveu a médica Ramona Rodriguez, que deixou o Mais Médicos na semana passada por discordar de valores pagos no programa e já pediu visto americano-, eles recebem nos EUA os mesmos direitos de refugiados políticos, num processo de obtenção de visto que dura, geralmente, entre um e três meses.

Porém, apesar de os EUA oferecerem cenário bem mais favorável que o regime de trabalho em Cuba, os mais de 4.000 cubanos que já chegaram ao território americano pelo programa compartilham o drama de não conseguir atuar como médicos.

Diante da burocracia e do alto preço pago pelo processo de revalidação do diploma, quase todos os médicos cubanos que chegam aos EUA vão trabalhar como assistentes de médico (posto equivalente a um auxiliar de enfermagem no Brasil) ou acabam mudando de ocupação.

Segundo a ONG Solidariedade sem Fronteiras, de Miami, que ajuda cubanos a ingressarem nos EUA, quatro médicos que estão no Brasil o consultaram para saber sobre a obtenção do visto.

“Para um cubano, é a oportunidade única de sair de vez da ilha”, disse o presidente da ONG, Julio Cesar Alfonso.

Nos EUA há oito meses, Ranoy Gonzalves, 31, desaconselhou uma amiga que ligou do Brasil para saber mais sobre o CMPP. “A situação em que eles vivem no Brasil é melhor do que a que passei na Venezuela, e aqui ela não poderá trabalhar como médica”.

Gonzalves passou menos de um ano na Venezuela, morando num apartamento de três quartos e banheiro com outros 13 profissionais cubanos e recebendo 1.500 bolívares (cerca de R$ 585) por mês.

Com pós em radiologia, ele atua como assistente de médico numa clínica em Miami. “Me sinto frustrado, porque dediquei 12 anos da minha vida a estudar medicina, e hoje não posso atender.”

O médico Rodolfo Soares, 44, chegou aos EUA como refugiado político. Trabalha há cinco anos como assistente de cirurgia em Miami e ganha R$ 5.200 por mês, mas quer atuar em outro país. “Sei que os cubanos estão ganhando pouco lá [no Brasil], mas meu objetivo é participar do Mais Médicos como estrangeiro”, disse, sugerindo que pode entrar com processo de cidadania americana antes de se inscrever no programa. A bolsa dada a estrangeiros pelo Mais Médicos é de R$ 10 mil mensais. Por meio do convênio entre Brasil e Cuba, porém, médicos recebem 10% disso.

Auxiliar há um ano, Adrian Souza, 38, diz que vai “se sacrificar” para atuar como médico. “Queria que os meus filhos não passassem pelo que eu passei em Cuba”.

Fonte: Tijolaço

Tirano, Barbosa age para manter Dirceu na cadeia

247 - O Judiciário brasileiro acaba de ser transformado em uma única pessoa: o plenipotenciário Joaquim Barbosa.

É a sua vontade, e apenas ela, que determina os destinos dos brasileiros submetidos a um suposto Estado de Direito, a cada dia mais vilipendiado.

Em mais uma decisão unilateral, ele acaba de revogar outra decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que obrigava o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a examinar o pedido de trabalho de José Dirceu, que havia sido suspenso em razão do suposto uso de um telefone celular na Papuda.

Como a sindicância da Secretaria de Segurança do Distrito Federal apurou que não houve uso de celular, Lewandowski determinou que o pedido de trabalho fosse avaliado (relembre aqui).

Dirceu está preso desde 15 de novembro em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto.

A lei, para ele, não existe. Dirceu é objeto da vingança de Joaquim Barbosa, que estuda se candidatar à presidência da República, tendo como plataforma sua atuação na Ação Penal 470. 

O Judiciário brasileiro está entregue a um tirano, que age como se estivesse acima de tudo e de todos.

E a sociedade assiste impassível à destruição do Estado de Direito.

A única forma de conter a ascensão de um tirano é um processo de impeachment, já defendido por juristas respeitados como Celso Bandeira de Mello.

Haverá reação?

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a decisão:

Barbosa derruba decisão de Lewandowski sobre trabalho de Dirceu

André Richter, da Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou uma decisão do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou à Justiça do Distrito Federal análise do pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O presidente do STF disse que a decisão anterior não cumpriu o devido processo legal. "A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF [Ministério Público Federal] e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada. Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito", disse Barbosa.

O pedido de trabalho externo do ex-ministro foi suspenso pela Vara de Execuções Penais depois que o jornal Folha de S.Paulo denunciou que o ex-ministro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.

Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relatórios produzidos pela administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que não existiam evidências de que o réu tenha usado telefone celular dentro do presídio da Papuda. Com isso, a Vara de Execuções Penais deveria revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.