Governo anuncia concessão de aeroportos à iniciativa privada

O governo informou aos governadores e prefeitos de cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014 a decisão de conceder à iniciativa privada os aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF). O anúncio foi feito durante a reunião, hoje (31), convocada pela presidenta Dilma Rousseff para discutir os preparativos para a Copa.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), recém criada pela Presidência da República, as concessões serão feitas por meio de sociedades de propósito específico (SPE), constituídas por empresas privadas que se encarregarão da gestão desses aeroportos e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que terá participação até 49% em cada aeroporto.

"A SPE será uma empresa privada, ficará responsável por novas construções e pela gestão desses aeroportos. Como acionista relevante das SPEs, a Infraero participará das decisões da companhia", diz a nota.

De acordo com a SAC, a metodologia e os critérios do edital de concessão serão elaborados por empresas especializadas, devendo estar prontos em dezembro de 2011.

De acordo com o ministro-chefe da SAC, Wagner Bitencourt, as medidas visam a atender a demanda para os próximos anos, inclusive para o período da Copa do Munda de 2014. O ministro disse ainda que o governo continua os estudos para concessão de mais dois aeroportos: Confins (MG) e Galeão (RJ).

Dilma vai lançar Programa Brasil sem Miséria no Piauí.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) deverá vir ao Piauí ainda esse semestre. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florense, que anunciou que o Piauí será um dos primeiros a ser contemplados com as ações que serão desenvolvidas pelo Programa Brasil sem Miséria. A data da vinda da presidenta ainda não está confirmada, mas a previsão é de que seja ainda na primeira quinzena de junho.

O Programa Brasil sem Miséria será lançado pelo Governo Federal tendo como meta erradicar, dentro de quatro anos, a miséria no País. A criação do programa é baseada em pesquisas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir dos dados do Censo 2010, que identificou no Brasil 16.267.197 de pessoas que vivem com renda per capta mensal de até R$ 70. O foco do programa é a população extremamente pobre, que, baseado nos dados do IBGE, se encontra em sua

O ministro Antônio Florense explicou que a presidenta Dilma tem o fortalecimento da agricultura familiar como uma das prioridades do seu Governo e que o Piauí é um dos destaques nacionais em relação ao número de contratações do programa Crédito Fundiário. "Pelo menos 90% dos estabelecimentos agropecuários do Piauí é oriundo da agricultura familiar. A agricultura familiar é uma grande geradora de emprego e renda. Temos pelo menos 722 mil pessoas trabalhando na agricultura familiar, por

Antônio Florense, que escolheu o Piauí para fazer a sua primeira ação federativa à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ressaltou a priorização das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar. O ministro aproveitou para chamar a atenção de prefeitos em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e ao cumprimento da lei que estabelece que pelo menos 30% dos produtos da merenda escolar sejam oriundos da agricultura familiar. "Por lei, é pelo menos 30%, mas nosso foco é aumentar e quem sabe chegar aos 100%", pontuou, acrescentando que a agricultura familiar garante a inclusão produtiva ao mesmo tempo em que proporciona a aquisição de alimentos mais saudáveis e

Meio Ambiente em Pernambuco é comemorado durante todo o mês de junho

Em ação conjunta, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Parque Dois Irmãos vão promover, em junho, o Mês do Meio Ambiente. Com o tema Todos pela sustentabilidade de todos, a gestão ambiental do Estado preparou uma extensa programação, que inclui palestras, minicursos, oficinas, mesa redonda, exposição fotográfica, seminário, teatro, contação de história e um passeio ciclístico.

O objetivo é sensibilizar a população em prol da conservação dos biomas protegidos pela legislação brasileira, em especial as florestas, uma vez que a Organização das Nações Unidas declarou 2012 como o Ano Internacional das Florestas. O evento conta também com o apoio de parcerias privadas e municipais.

Todas as atividades programadas acontecem no Recife e nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Carpina, Paulista, Nazaré da Mata, Ribeirão, Petrolina, Tamandaré e Vitória de Santo Antão. Para participar, os interessados devem encaminhar e-mail para queroparticipar@cprh.pe.gov.br.

A abertura acontece a partir das 9h do dia 31 de maio, no Parque Dois Irmãos, com o plantio de espécies da Mata Atlântica feito pelo secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, com a participação de crianças da rede pública de ensino. Nos dias seguintes, haverá o lançamento do Programa de Educação Ambiental da CPRH, lançamento de uma cartilha educativa e de um jogo ambiental. Estes dois últimos serão distribuídos após a encenação de textos teatrais com a temática ambiental, como o esquete "Árvores: E eu com isso?" e a peça "Cacá Caranguejo", espetáculo inédito idealizado pela CPRH e produzido e encenado pelo grupo Pé de Arte.

Faz parte também da programação do Mês do Meio Ambiente a entrega da XXI edição do Prêmio Vasconcelos Sobrinho e dos certificados Amigos do Meio Ambiente, que vai acontecer no dia 10 de junho, às 20h, na Casa de Recepção Porto Fino. Criado em 1990, o prêmio é um reconhecimento do Governo de Pernambuco a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades em prol do meio ambiente, seja em Pernambuco, no território nacional ou até mesmo fora do País.

Exército anuncia saída do Complexo do Alemão

Rio de Janeiro – Um almoço que reuniu no último fim de semana comandantes militares e autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro definiu que as tropas do Exército que ocupam o conjunto de favelas que formam o Complexo do Alemão e a Vila Cruzeiro começarão a ser gradativamente substituídas por policiais militares a partir de agosto. O Exército já ocupa a região há seis meses, desde a invasão da polícia que expulsou os traficantes armados das favelas em novembro do ano passado. Em agosto, quando os primeiros 500 policiais começarem a substituir os cerca de 1.700 oficiais e soldados que trabalham atualmente nos dois complexos, já serão nove meses de ocupação militar na antiga fortaleza da facção criminosa Comando Vermelho.

O encontro que definiu o cronograma da substituição do Exército pela Polícia Militar no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro aconteceu na sede do Comando Militar do Leste (CML), e contou com as presenças do secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, do comandante-geral da Polícia Militar no Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, e da chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, além do general Adriano Pereira Júnior, que comanda o CML. Antes disso, as linhas gerais da troca de guarda no Alemão foram traçadas em conversas travadas entre o governador Sérgio Cabral e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Brasileiro de 71 anos cria rede social para empresas

SÃO PAULO (Reuters) - Mark Zuckerberg criou o Facebook com 19 anos. Reid Hoffman tinha 35 anos quando ajudou a fundar o LinkedIn. Mas o brasileiro Pierre Grossmann prova que se aventurar no mercado de redes sociais não é exclusividade dos jovens.

Aos 71 anos, ele acaba de inaugurar a Yes, I Can Do B2B, ferramenta online para a interação de empresas que desejam fechar negócios.

Com seu smartphone a postos rodando o sistema operacional Android, do Google, e um iPad, da Apple, à sua frente, Grossmann não se intimida pela concorrência no setor, que tem crescido exponencialmente.

"Essa ferramenta vai muito além do Google e faz o que nenhuma outra rede social faz. Ela pode conectar um chinês a um brasileiro e fazê-los fecharem negócios", disse à Reuters.

A Yes, I Can Do B2B é um ambiente online que proporciona o encontro entre empresas, indústrias e prestadoras de serviços, que vão desde os setores financeiro e de commodities até os de mineração, telecomunicações e aeronáutica.

Cruzando as informações de oferta e procura de cada cadastrado, a rede faz sugestões de possíveis parceiros de negócio.

O site disponibiliza um banco de dados de 500 mil nomenclaturas de produtos e serviços, seguindo normas técnicas internacionais. A empresa encontra na biblioteca os produtos que oferece e os que procura, e pode registrar no site seu catálogo, dando a ele maior visibilidade.

"Percebi que 99 por cento dos empresários tinha dificuldade de fazer pesquisas por desconhecer o nome oficial de seus produtos", afirmou Grossmann, que também fundou uma empresa de banco de dados sobre normas técnicas pioneira no uso da Internet no Brasil na década dos anos 1990, a EasyNet.

Governo vai construir creches e quadras esportivas nas escolas e distribuir bicicletas para alunos que andam a pé

Brasília – O governo federal assumiu o compromisso de construir 138 creches, 254 quadras esportivas escolares e a distribuição inicial de 30 mil bicicletas para crianças que moram longe da escola. Em cerimônia nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff o termo de compromisso que prevê as obras e o investimento necessário.

Em seu discurso, Dilma afirmou que as iniciativas integram a estratégia do governo de priorizar a educação. “Esse ato inicia claramente o nosso compromisso com as condições que são necessárias para que educação seja uma experiência não apenas ligada ao saber, mas também às práticas esportivas e ao lazer”, disse.

A construção das creches, em 83 municípios, totalizam investimentos de R$ 154,3 milhões. Já as quadras esportivas beneficiarão 249 municípios e estão orçadas em R$ 216,9 milhões. As escolas e creches serão construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que as quadras nas escolas irão incentivar a cultura da educação física e do esporte em um país que vai ser sede das Olimpíadas de 2016. Foram também doadas 30 mil bicicletas e capacetes a prefeituras de 81 municípios brasileiros para crianças que moram longe das escolas como parte do programa Caminho da Escola.

As bicicletas começam ser distribuídas primeiro em áreas rurais e para municípios de até 20 mil habitantes. Até o final de 2011, essa distribuição deverá chegar a 100 mil bicicletas e 100 mil capacetes para 300 municípios do país. A previsão é de que sejam investidos R$ 8,9 milhões nessa primeira ação e mais R$ 21,1 milhões ao longo de 2011.

Um estudo do Ministério da Educação (MEC) apontou que um número considerável de crianças brasileiras percorre a pé, diariamente, distâncias entre 2 e 12 quilômetros, de casa até a escola ou até o ponto de embarque do transporte escolar.

Infraero realizará concurso público, Petrolina terá vagas.

Deve sair na próxima semana o edital para o concurso público para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior da Infraero, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária. O lançamento do edital estava previsto para a última sexta-feira (27), mas isso  não ocorreu, segundo a empresa, porque o documento passa por ajustes.

O concurso que será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) oferece vagas em Pernambuco para Recife e Petrolina. Na Bahia também há vagas para Salvador e Vitória da Conquista.

Os cargos de nível médio são para profissional de engenharia e manutenção com salário de R$ 1.924,86, profissional de serviços técnicos com remuneração de R$ 1.924,86, profissional de navegação aérea com salário de R$ 2.185,89 e profissional de tráfego aéreo com salário de R$ 2.482,25.

Já os de nível superior são de analista superior I com salário de R$ 2.818,86, analista superior II com salário R$ 3.201,08, analista superior III com salário de R$ 3.635,12 e analista superior IV com remuneração de R$ 4.839,19.

MDS lança edital de apoio à agricultura familiar

Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.

É a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os do Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária.

Para participar, os municípios devem inscrever a proposta até 7 de julho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (www.convenios.gov.br/portal/). Além das exigências de participar de algum Territórios de Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS (www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais).

Câmara aprova novo Código Florestal

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria na terça-feira o texto que altera o Código Florestal, depois de intensas negociações entre o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), o governo e parlamentares.

O texto básico foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contrários e uma abstenção. O relatório de Rebelo mantém as exigências de Reserva Legal (porção de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento da propriedade) e também as faixas de matas que devem ser preservadas ao longo de cursos d'água - as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em beiras de rios.

Isenta, no entanto, pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais (medida que varia de 20 a 400 hectares), a recuperar a Reserva Legal.

Os deputados ainda devem votar em separado uma emenda do PMDB acertada na semana passada entre líderes da base e da oposição, com exceção do PV, do PT e do PSOL.

A emenda contraria a posição defendida pelo Planalto em relação à atualização do código. Dentre outras medidas, retira do Executivo federal a exclusividade de regularizar ocupações em APPs em beiras de rios.

Também amplia os tipos de atividades admitidos nessas regiões e permite ocupações em APPs que tenham ocorrido até julho de 2008.

"O problema da emenda não é só conceder aos Estados poder para legislar sobre meio ambiente, ela também abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), antes de ser iniciada a votação.

Depois da tramitação na Câmara, o texto será encaminhado ao Senado. Se for modificado pelos senadores, volta à Câmara. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

Segundo Vaccarezza, a presidente Dilma Rousseff irá vetar qualquer artigo ou item que anistie desmatamento ou regulariza de forma genérica propriedades com áreas degradadas.

Pessoas cultas são mais satisfeitas com suas vidas, diz estudo

Pessoas que vão a museus, concertos, produzem arte ou tocam algum instrumento são mais satisfeitas com suas vidas, independentemente de quão educados ou ricos, de acordo com um estudo da Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia, publicado no Journal of Epidemiology and Community Health, da British Medical Association. Mas os efeitos não são os mesmos em homens e mulheres: para eles, atividades passivas como ouvir um concerto ou ver uma exposição estão associados ao clima de otimismo e saúde melhor. Já para elas, atividades como tocar uma música ou produzir arte diminuem a ansiedade e a depressão.

Os pesquisadores coordenados por Koenraad Cuypers analisaram dados de 50.797 adultos que vivem em Nord-Trondelag County, na Noruega. Os participantes responderam a questões detalhadas sobre hábitos de lazer e como percebiam seu próprio estado de saúde, satisfação com a vida e níveis de depressão e ansiedade.

Os resultados foram inequívocos e um tanto inesperados: a correlação entre atividades culturais e a felicidade não só foi forte como os homens também se sentiram melhor como espectadores, enquanto as mulheres claramente preferiam fazer em vez de assistir.

“Os resultados indicam que as atividades culturais na saúde podem se justificar”, escreve o autor.

As questões sobre causa e efeito, no entanto, permanecem: as pessoas são mais saudáveis porque são cultas ou buscam mais cultura porque se sentem melhor com isso?

Da Agência Brasil

TST aprova pacote de medidas que vão mexer na vida do trabalhador

Brasília – A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados hoje (24) à noite pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vai mexer com o cotidiano do trabalhador brasileiro.

Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa. Até hoje, decisões diferentes na Justiça motivavam ações de funcionários cobrando pagamentos adicionais por ficarem com o telefone. Agora, cabe ao trabalhador provar que, além de estar com o celular do trabalho, ficou à disposição da empresa no horário de folga.

Também ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de seis horas, e não de oito horas. O TST aplicou a esses profissionais a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.

Outra novidade diz respeito à vigência do dissídio coletivo, cuja função é solucionar na Justiça conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos.

Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados.

As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST.

Da Agência Brasil

Brasil e Argentina negociam saída para conflito comercial bilateral

Brasil e Argentina se esforçavam, esta terça-feira, para encontrar uma saída para o conflito comercial, no segundo dia de negociações, e após evidenciar gestos mútuos de boa vontade como a reabertura paulatina da fronteira à passagem de mercadorias.

Os secretários de Indústria da Argentina, Eduardo Bianchi, e do Brasil, Alessandro Teixeira, reiniciaram na manhã desta terça-feira um encontro iniciado na segunda, confirmou à AFP uma fonte oficial.

Os dois governos "apresentaram nossas preocupações e estamos trabalhando em prol de uma solução para cada ponto de tensão surgido da relação comercial", disse Bianchi em comunicado à imprensa, após a primeira reunião que se prolongou por duas horas.

Segundo a Argentina, as delegações mostraram a "vontade de solucionar os pontos apresentados na agenda de negociação bilateral".

O conflito foi desatado há 11 dias, quando o Brasil freou a entrada de 3.000 veículos argentinos, ao aplicar sobre eles o sistema de licenças não automáticas, após ter reivindicado, em vão, que lhes autorizassem a venda de autopeças, calçados e eletrodomésticos, entre outros.

A medida produziu um impacto na Argentina, cuja indústria automotiva é, desde 2003, uma das locomotivas do crescimento.

Oitenta por cento das exportações de veículos argentinos se destinam ao Brasil, com rendimentos este ano de 7 bilhões de dólares, inclusive as autopeças.

O volume bilateral de intercâmbio encostou nos 33 bilhões de dólares em 2010, com déficit de pouco mais de US$ 4 bi para a Argentina, segundo números oficiais.

Depois do primeiro impacto e após as primeiras aproximações, na semana passada, a tensão começou a ceder, com a autorização do Brasil para a entrada de mil veículos parados na fronteira, enquanto a Argentina oficializou a decisão de facilitar a passagem pela sua fronteira de calçados, pneus e baterias brasileiras.

A reunião entre os dois secretários da Indústria havia sido acertada, na quinta-feira passada, em um encontro entre a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, e o embaixador brasileiro, Enio Cordero, que anteciparam "gestos de distensão".

A presidente argentina, Cristina Kirchner, reiterou que a prioridade de seu governo é a proteção dos postos de trabalho e a reindustrialização do país.

A ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, disse na semana passada que as licenças não automáticas, impostas pela Argentina, "respeitam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)" e disse, ainda, que o comércio bilateral é superavitário a favor do Brasil.

"Houve uma mini-retaliação, mas não tem nenhum alcance estratégico. Evidentemente, não estávamos gostando que esse mecanismo de licenças não automáticas estivesse incidindo nos produtos brasileiros", disse dias atrás Marco Aurélio Garcia, assessor especial da presidente Dilma Rousseff.

O ministro brasileiro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, havia assegurado que a decisão de barrar mercadorias argentinas havia sido estudada "fazia algum tempo", mas negou que tivesse se originado a partir de uma irritação de Dilma.

A Argentina é o terceiro parceiro comercial do Brasil, depois da China e dos Estados Unidos.

Da AFP Paris

Plano Agrícola do governo vai destinar recursos para plantações de cana

Brasília - O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou hoje (24) algumas novidades do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, que será lançado em junho. Entre elas, estão uma linha de financiamento para a renovação das plantações de cana-de-açúcar e três linhas de crédito para a pecuária. Segundo o ministro, serão disponibilizados mais que os R$ 100 bilhões da safra atual.

“Teremos condições de ampliar as exportações, garantir o abastecimento interno, conciliando o aumento da produção de grãos e de proteína com a preservação ambiental”, disse Rossi, por meio de nota.

O ministro afirmou que o foco do financiamento para renovação das plantações de cana-de-açúcar para indústrias e produtores independentes é a ampliação do uso de tecnologia na lavoura para aumento da produtividade e a recuperação das lavouras. Para os pecuaristas serão oferecidas condições especiais de crédito para que mantenham e comprem mais matrizes, além da linha que serve à recuperação de pastagens degradadas.

Resultado de estudos e negociações entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda, com aval da presidente Dilma Rousseff, serão criados mecanismos, no próximo plano safra, para que as culturas agrícolas voltadas ao mercado interno tenham o mesmo apoio recebido pelas commodities que o país exporta.

Na semana passada a presidente Dilma anunciou a oferta de R$ 16 bilhões em crédito para a Agricultura Familiar na safra 2011/2012. O montante é o mesmo disponibilizado no ano passado.

Da Agência Brasil

Cada centavo investido em agricultura familiar se multiplica, afirma Dilma

Ao comentar o anúncio de um pacote de benefícios voltados para agricultores familiares, a presidente Dilma Rousseff afirmou hoje (23) que cada centavo investido no setor se multiplica. Em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela avaliou que a liberação de R$ 16 bilhões para financiar a próxima safra é resultado do diálogo permanente com os trabalhadores rurais.

Dilma explicou que para ter acesso ao financiamento pela primeira vez, é preciso procurar o sindicato rural ou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) local. Caso o produtor já tenha feito algum empréstimo em safras anteriores, basta ir ao banco ou à cooperativa de crédito e solicitar novo financiamento.

O pacote de benefícios anunciado pelo governo inclui juros que variam de 0,5% a 2% e prevê ainda a criação de uma superintendência para habitação rural na Caixa Econômica Federal (CEF). “Não se pode exigir do trabalhador rural os mesmos documentos que se pede ao trabalhador urbano”, disse a presidente.

Outra determinação trata da possibilidade de venda de alimentos para outros estados. De acordo com Dilma, a dificuldade existe em razão de uma fiscalização feita separadamente por estados, municípios e pelo próprio governo federal. A saída, segundo ela, é o aperfeiçoamento do Sistema Único de Atenção à Sanidade Animal (Suasa).

“Esse sistema não está funcionando ainda muito bem porque falta criar as normas que sejam comuns e respeitadas por todos esses governos. Nós demos prazo de 30 dias para que um grupo de trabalho elabore essas normas. Quando elas forem aprovadas, o Suasa passa a valer”, afirmou.

Inscrições para o Enem 2011 começam hoje

A partir das 10h de hoje (23), estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 podem se inscrever no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais(Inep). O processo segue até as 23h59 do dia 10 de junho, exclusivamente pela internet.

As provas serão aplicadas nos dias 22 e 23 de outubro. A previsão do Inep é que o número de inscritos passe dos 5 milhões. O valor da taxa é de R$ 35, mas estudantes que estão concluindo o ensino médio em escola pública não pagam.

Em 2009, o MEC deu início a um projeto de substituição dos vestibulares tradicionais pelo Enem como forma de ingresso na universidade. A partir do resultado da prova, os alunos se inscrevem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e podem pleitear vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. No ano passado, foram ofertadas 83 mil vagas em 83 instituições, sendo 39 universidades federais.

A participação no Enem também é pré-requisito para os estudantes interessados em uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os benefícios são distribuídos a partir do desempenho do candidato no exame e podem ser integrais ou parciais, dependendo da renda da família. Para participar do programa é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em colégio privado com bolsa integral.

A matriz com os conteúdos que serão cobrados na prova estão disponíveis em edital publicado na última semana no Diário Oficial da União.

Da Agência Brasil

ONU recebe denúncia sobre consórcio responsável pela construção de usina

Brasília – O consórcio Norte Energia S.A, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, está sendo acusado de intimidar agentes do Poder Judiciário contrários ao início das obras. Entidades brasileiras de direitos humanos encaminharam a denúncia à Relatoria Especial para a Independência e Autonomia Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo as entidades que assinam o ofício enviado ontem (20) à relatora especial, a brasileira Gabriela Carina Knaul de Albuquerque, a empresa está pressionando funcionários da Justiça que defendem as medidas necessárias para prevenir ou amenizar os impactos ambientais decorrentes da obra.

A denúncia foi motivada pela representação feita pelo consórcio contra o procurador Felício Pontes Júnior no Conselho Nacional do Ministério Público. A empresa pede que Pontes seja afastado do acompanhamento do assunto. O motivo é a publicação pelo procurador, em um blog, de informações e considerações pessoais sobre os processos judiciais envolvendo o projeto de construção da usina. O blog (http://belomontedeviolencias.blogspot.com) pode ser acessado a partir do próprio site do Ministério Público Federal no Pará (www.prpa.mpf.gov.br). Na representação, a Norte Energia pede que o link seja retirado do site institucional.

“Compreendemos que essa representação disciplinar e o requerimento de censura constituem nova intimidação às funções da Justiça, o que configura reiterada afronta à autonomia e independência do Ministério Público Federal do Pará e de seus procuradores no exercício de suas funções”, sustentam as 14 organizações que assinam a denúncia, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento Xingu Vivo para Sempre, que, sozinho, representa cerca de 250 entidades sociais e ambientalistas da região de Altamira e das áreas de influência do projeto da hidrelétrica.

Encontro discute fim dos políticos

Enquanto deputados e senadores discutem, em Brasília, uma reforma que supostamente irá aperfeiçoar o regime democrático brasileiro, um grupo de professores analisa, em Foz do Iguaçu, no mês que vem, uma proposta para acabar com os políticos profissionais.

Calma, prezados leitores, a extinção dessa categoria mágica que consegue multiplicar fortunas em questão de meses, seria apenas cartorial, e não física - via paredão, bombas químicas ou fogueira, como muitos gostariam.

Trata-se do "Primeiro Simpósio Internacional de Democracia Direta", nos dias 3, 4 e 5 de Junho, organizado pelo Movimento Democracia Pura, presidido pelo professor José Ramos Vasconcelos, pesquisador e autor de dois livros a respeito do tema.

Depois de anos de pesquisas sobre a participação do cidadão no processo democrático, o professor Vasconcelos chegou à conclusão de que os atuais sistemas representativos estão longe de permitir o exercício da soberania popular.

Por isso, ele defende a viabilidade da democracia pura, mediante a reestruturação do governo, na qual o povo participaria diretamente do processo decisório, eliminando, portanto, a intermediação dos políticos profissionais.

O sistema proposto faz lembrar a democracia direta de Grécia antiga, das decisões populares nas ágoras, trazendo, porém, ferramentas do Século 21, como a informática, principalmente.

Em um país onde a droga, a bebida, a gasolina e até o leite das crianças é 'batizado', a proposta do professor Vasconcelos soa utópica, mas é bem-vinda; e vem ao encontro da não menos sonhadora ideia deste repórter velho de guerra de se criar o "eleitor-sênior".

Nesse caso, cada parlamentar teria um grupo de eleitores cadastrados (algumas centenas), os quais monitorariam e decidiriam o seu (lá dele) voto pela Internet. Seriam os "eleitores-seniores" fiscalizando e orientando vereadores, deputados e senadores via "web".

Tenho defendido esse projeto em todos os fóruns dispostos a me ouvir, como os engraxates, os motoristas de táxi e o chapeiro da padaria aqui da esquina.

Por causa desse proselitismo, considerava-me, até agora, o último romântico. Depois da noticia sobre o simpósio em Foz do Iguaçu, conforta-me saber que não estou sozinho.

www.simposiodemocraciadireta.com.br

Cursos via internet ganham popularidade no meio rural

Nos primeiros três meses de 2011, o número de matrículas para os cursos gratuitos promovidos à distância pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) cresceu 73% em relação ao trimestre anterior, superando a marca dos 8,5 mil alunos inscritos. A procura é bem distribuída por todo o país, com maior destaque para os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Outro dado chamou a atenção durante o levantamento dos resultados preliminares – mais de 30% dos alunos que se utilizam dos cursos oferecidos pela EaD Senar não possui computador ou acesso à internet em casa. “Os produtores rurais perceberam que podem utilizar o computador do sindicato rural mais próximo de sua propriedade, das escolas ou das lan houses, como forma de aproveitar os benefícios oferecidos”, destaca Solon Coutinho de Lucena Neto, gestor do portal de educação à distância do Senar.

Segundo ele, os cursos oferecidos em sites permitem que a comunicação entre aluno, tutor e monitor ocorra com facilidade por meio de ferramentas como o tira-dúvidas, chat, fórum e e-mail, que auxiliam em relação os questionamentos do estudante, e também possibilitam a realização de debates sobre o desenvolvimento rural brasileiro. Temas como educação no campo, Código Florestal e reforma agrária são abordados nos cursos.

Salgueiro empata com o São Caetano

O São Caetano conseguiu um ponto fora de casa na primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. Jogando no estádio Ademir Cunha, em Paulista, região metropolitana do Recife, contra o Salgueiro, não teve uma grande atuação, mas fez o suficiente para arrancar um empate por 1 a 1.

O clube de Pernambuco, caçula da segunda divisão nacional, foi melhor durante todo o jogo e com um gol contra de Bruno Recife abriu o placar no primeiro tempo. Na etapa final, mesmo sem exercer uma grande pressão, o São Caetano chegou ao empate com Eduardo e ambos conquistaram o primeiro ponto.

Surpreendendo a todos, o Salgueiro foi bem melhor no primeiro tempo, comandando as ações e criando as melhores chances de gol. Com isso, foi premiado aos 45 minutos, quando Thiago Baroni fez o cruzamento e o lateral-esquerdo Bruno Recife desviou errado, fazendo gol contra.

Na segunda etapa, o Salgueiro se fechou na defesa, mas aos 38 minutos, após confusão na área, Eduardo chegou chutando após rebote do goleiro Marcelo e garantiu o empate ao São Caetano.

O Salgueiro vai voltar a campo no próximo dia 28 (sábado), jogando fora de casa contra o ABC, às 21 horas. Já o São Caetano vai fazer a estreia diante de sua torcida na próxima sexta, às 21 horas, contra o Ituiutaba.

"Nota zero para os governantes", diz professora que virou hit na internet

“Nota zero para os governantes!”, diz a professora Amanda Gurgel, de Natal (RN), o mais novo hit da internet. Em audiência pública, ela relatou aos deputados potiguares sua situação precária de trabalho na rede pública. O vídeo com o desabafo está entre os assuntos mais comentados no Twitter e já colecionava mais de 100 mil acessos até a manhã desta quinta-feira (19). Amanda já angariou o apoio de colegas de profissão no Brasil todo.

A professora apresentou aos políticos seu contracheque de R$ 930. “Com esse salário, os senhores não conseguiriam nem pagar a indumentária que usam para estar aqui”, provoca. “Salas de aula superlotadas, com os alunos entrando a todo momento com uma carteira na cabeça? Não dá”, continua.  

“Essa repercussão do meu depoimento está sendo uma surpresa enorme. Tudo o que eu falei lá nada mais é que uma descrição da rotina de vários professores como eu”, diz ela. No momento, Amanda trabalha em duas escolas da rede pública em Natal, mas está fora da sala de aula desde que adoeceu “por causa das condições estressantes de trabalho”, explica.

Amanda não tem medo de colocar a boca no trombone. Afirma que, se pudesse, diria o mesmo a todos os políticos do país. E convida os colegas de classe a fazer o mesmo. “Eu falaria aos governantes para deixarem de usar essa máscara de pessoas sérias, honestas, e que tratassem os educadores como eles merecem.”

Presidente do Panamá diz que Lula deveria ser 'presidente do mundo'

O presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, classificou o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de o "melhor governante que o país já teve" e afirmou que Lula deveria ser o "presidente do mundo". As afirmações foram feitas durante a inauguração de uma obra na faixa costeira do Panamá, realizada pela multinacional brasileira Norberto Odebrecht, da qual Lula participou como convidado de honra.

Martinelli, um magnata dos supermercados, se desdobrou em elogios ao ex-presidente e ex-líder sindicalista brasileiro: "Como governante tenho muito o que aprender com o presidente Lula, porque ele nos deu uma lição muito grande", disse.

"Vimos os avanços na educação, o acesso à luz elétrica, as obras de infraestrutura, a incorporação de 30 milhões de pobres à classe média e a ascensão de 30 milhões de miseráveis a uma qualidade de vida melhor", completou Martinelli.

Segundo o presidente do Panamá, o Brasil tem se colocado como a "quinta potência do mundo", um país que "estava de costas para a América Latina e agora está de frente e a favor da América Latina", acrescentou.

Lula, por sua vez, limitou-se a dizer aos jornalistas que "é uma alegria visitar o Panamá e poder participar da inaugaração de uma obra tão importante como essa".

O político brasileiro presidiu na quinta-feira o primeiro dia de debates do Foro de São Paulo, junto ao presidente da Nicarágua Daniel Ortega e ao ex-presidente de Honduras, Manuel Zelaya.

Últimos ajustes para concursos públicos na área de segurança pública do Ceará

A Polícia Militar do Ceará (PM-CE) informou que a publicação do edital para 3 mil vagas de soldado deverá ter um pequeno atraso. O documento, que já estava sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento, teve que retornar à corporação para alguns ajustes. Enquanto isso, a Polícia Civil, também subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, ainda avalia as propostas das empresas que irão organizar a seleção para contratação de 740 inspetores. Segundo a PC, o edital será divulgado até junho.

 

Um dos atrativos dos concursos é a estabilidade profissional garantida pelo regime estatutário. Atualmente, um soldado da PM-CE, cargo que exige só 2º grau, tem iniciais de até R$2.557,04. Nesse valor, estão inclusos R$1.606,01 de salário-base, R$819,03 de Gratificação de Policiamento Ostensivo (que varia conforme a escala de trabalho) e R$132 de auxílio-alimentação (calculado com base em R$6 diários e 22 dias trabalhados).

 

Além da escolaridade, há possibilidade de que haja outros requisitos para essa função. No último concurso, realizado em 2008, foi necessário ter de 18 a 30 anos, até a data do curso de formação; altura mínima de 1,62m para homens e 1,57 para mulheres; não ter sido condenado judicialmente por prática criminosa e, para as mulheres, não estar grávida. No entanto, a secretaria não confirmou que os requisitos permanecerão inalterados.

 

Já na PC os inspetores precisam ter curso superior em qualquer área. Atualmente, recebem remuneração de R$2.345, da qual R$2.125 é de vencimentos e R$220 é de auxílio-alimentação, considerando R$10 por dia e 22 dias trabalhados. Os servidores que tiverem atuação em áreas do interior contarão, ainda, com R$272,47 de auxílio-moradia.

 

Segundo a Assessoria Jurídica da PC-CE, as inscrições ficarão abertas por 45 dias, e será cobrada uma taxa de R$80 para entrar na disputa.

 

Fonte: Folha Dirigida

Jacaré é encontrado em quintal de igreja evangélica em Pernambuco

O animal estava dentro de um tonel, que é utilizado como reservatório de água

Os moradores de uma comunidade do bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes (região metropolitana do Recife) se surpreenderam ao encontrar um jacaré com cerca de um metro de comprimento no quintal de uma igreja evangélica.

O animal estava dentro de um tonel, que é utilizado como reservatório de água.

Um morador telefonou para a Guarda Municipal do Grupamento de Apoio ao Meio Ambiente (Gama) informando o caso. De acordo com o agente do Gama Aldo Bezerra, a equipe encontrou dificuldades no resgate do animal porque ele estava muito agressivo e, dentro da água, apresentava grande agilidade.

O jacaré foi encaminhado ao Horto Florestal de Dois Irmãos, onde receberá o tratamento adequado

CNE quer elevação do investimento público na educação

O Conselho Nacional de Educação (CNE) endossou o coro para que o Plano Nacional de Educação (PNE) defenda metas mais audaciosas para o próximo decênio, apresentando uma série de propostas ao texto encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional - entre elas, a elevação do investimento público em educação dos atuais 5% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. A bandeira dos 10% já havia sido levantada por entidades como União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. O PNE prevê 7% do PIB para a área até 2020.

"Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda apresentamos um quadro lamentável e gravíssimo de educação", afirmou o presidente do CNE, Antonio Carlos Caruso Ronca, na última quinta-feira. Representantes do CNE e de entidades da área de ensino estão reunidos em Brasília até esta sexta para debater o plano.

O PNE reúne dez diretrizes e 20 metas para a educação brasileira - entre elas, a erradicação do analfabetismo. Atualmente discutido em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado, antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

"Precisamos de uma alavancagem, sinalizar para a sociedade que educação é prioridade, pois há uma necessidade imperiosa de que se aumente o investimento. Podemos fixar 7% até 2014 e ampliar progressivamente isso até 2020", disse Ronca.

Entre as propostas apresentadas pelo CNE estão a criação de um Sistema Nacional de Educação e a retirada do texto original da aplicação de uma prova nacional para a definição de diretores escolares. "O único Estado do Brasil que tem concurso para diretor de escola é São Paulo. Estamos defendendo que os cargos façam parte de uma carreira dos profissionais da educação, não podem ser vitalícios. Isso leva a uma acomodação", observou Ronca.

Para o presidente do CNE, o cargo de diretor deve ser exercido temporariamente por um professor, escolhido mediante "ampla participação da comunidade", livre de indicações políticas. De uma forma geral, a avaliação do plano é positiva.

"Acho um bom projeto, muito melhor que o plano anterior", comentou, observando, no entanto, que há lacunas. Entre elas, a meta que prevê a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

"É pouco, essa devia ser uma das metas pra atingir 100% daqui a dois, três anos, porque é a que mais interfere na questão do combate à desigualdade."

As propostas do CNE deverão ser encaminhadas ao Ministério da Educação (MEC), informou Ronca. O ministro Fernando Haddad, que participou da abertura do seminário, disse que a expectativa é de "melhora" no texto com a tramitação no Congresso.

Pobres pagam mais impostos que ricos, aponta Ipea

As famílias mais pobres são as que pagam mais impostos, segundo estudo divulgado nesta quinta-feira pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

De acordo com a pesquisa, 32% da renda dos mais pobres é convertida em pagamento de tributos. Desses, 28% são em impostos indiretos, como ICMS, IPI e PIS/COFINS e 4% diretos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.

Já os que ganham mais, pagam 21% de impostos do total de sua renda. Desse total, 10% são em tributos indiretos e 11% em tributos diretos.

"Os pobres tem uma carga muito alta sobre a sua renda. Na hora de distribuir nós estamos dando mais ricos. Nós continuamos injustos demais.", alertou o técnico em planejamento do Ipea, Fernando Gaiger Silveira.

O técnico do instituto disse que para que o problema seja solucionado, é preciso ter uma redução nos impostos indiretos e um aumento na carga tributaria direta. Para ele, impostos como o IPTU e IPVA devem ser ampliados, pois são as pessoas que tem a maior renda que pagam.

"O que a gente tem que fazer é subir a tributação direta, como IPTU e IPVA. Sobre IPTU, os municípios têm a obrigação de atualizar suas plantas de valores", disse.

Serrita realiza primeira Exposição de Caprinos e Ouvinos

Serrita, município localizado no Sertão do Estado, sedia a primeira Feira de Negócios e Exposição de Caprinos e Ovinos (Fenese), a partir de sexta-feira (20) até domingo (22). Com o evento será inaugurado o Centro de Atividades Econômicas do Município. Na abertura, 218 casas populares serão entregues para famílias de baixa renda.

O evento é realizado pela Prefeitura de Serrita em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária e envolve segmentos comerciais, culturais e artísticos da Região. A entrada no evento é gratuita.

Instalado em um amplo espaço e com estande padronizados, o Centro foi criado com o objetivo de receber de forma adequada expositores, criadores de caprinos, ovinos, bovinos e suínos e feirantes da região. No local, também funcionarão a Secretaria de Agricultura do Município, Adagro, IPA, Ibama e um Posto Avançado do Detran.

Além de caprinos e ovinos, a mostra também reúne suínos. Nos estandes, expositores dos segmentos de motocicletas, móveis, bancos, entre outros. Na programação, seminários e cursos para o aprimoramento e desenvolvimento do potencial econômico, artístico e cultural da região.

Na área de shows, Zezé de Camargo e Luciano apresentam-se na sexta-feira (20), juntamente com Arreio de Ouro e Coral de Aboios. No sábado (21), é a vez de Alcymar Monteiro, Forró di Taipa e Ranieri e Banda.

6ª Caprishow em Dormentes tem inicio nesta sexta

A 6° Caprishow, maior exposição de caprinos e ovinos de Pernambuco, acontece de sexta-feira (20) até domingo (22), no Pátio de Comercialização de Dormentes, a 649 quilômetros do Recife. O evento é realizado pela Prefeitura com apoio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

A mostra, que reunirá 1,2 mil animais, também apresenta exposição de insumos e máquinas agrícolas, produtos agropecuários e feira de artesanatos. No evento, também será realizado concurso do animal mais pesado. As premiações somam 20 mil reais.

Na programação, palestras, ministradas por técnicos do Sebrae, apresentações culturais (20), desfiles e Missa do Vaqueiro (22). Os estudantes de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal do Vale do São Francisco também participam do evento, realizando exames nos animais participantes.

Nos três dias de feira haverá shows. Na sexta-feira (20), apresentam-se os grupos Saia de Renda, Furacão do Forró e Forró da Curtição. No sábado (21), é a vez do Forró Muleque Doido, Gerryane e Dário e Leonardo. César Adriano, Gean Mota e Arreio de Ouro fecham a programação de shows no domingo (22).

Estudar é um hábito saudável e pode prolongar a vida

Alto grau de instrução permite que se viva mais e melhor, conclui estudo

Mais anos de estudo podem representar não apenas sucesso profissional e estabilidade financeira. Uma pesquisa britânica chegou à conclusão de que estudar significa também qualidade de vida e, portanto, quanto mais educado é um cidadão maiores as chances de ele viver mais.

O estudo, divulgado no periódico Brain Behaviour e Immunity, foi realizado por cientistas da University College London, com 400 homens e mulheres na faixa etária dos 53 aos 75 anos. Foram colhidas amostras de DNA e analisadas as extremidades - chamadas de telômeros - dos cromossomos.

Os resultados indicaram que aqueles que não tinham formação universitária apresentavam um telômero mais curto, sinal de um envelhecimento mais avançado do que aqueles que haviam cursado a universidade e conquistaram títulos acadêmicos.

Segundo os pesquisadores, a educação permite que a pessoa teme as melhores decisões quando o assunto é a sua saúde. Por isso, quem tem menos instrução acaba fumando mais, tem menos acesso a tratamentos de boa qualidade e se exercita menos. E esses hábitos estão muito mais relacionados ao nível educacional do que à classe social e à renda dos indivíduos, observa o estudo.

Além disso, pessoas um grau de instrução maior estão mais aptos a lidar bem com situações de stress, que tendem a não se prolongar. "A educação é um marcador de classe social que as pessoas adquirem logo no início da vida. Nossa pesquisa sugere que, longo prazo, é a exposição às condições de um status mais baixo que promove o envelhecimento celular acelerado", resume o pesquisador Andrew Steptoe.

Governo anuncia redução de juros para pequenos agricultores

O governo anunciou nesta quarta-feira (18/05), último dia da manifestação Grito da Terra Brasil 2011, a redução de juros para financiar a pequena produção rural e a criação de uma política de garantia de preços mínimos exclusiva para os agricultores familiares. O Palácio do Planalto também decidiu manter a destinação de R$ 16 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2011-2012, por meio do qual são financiadas as operações de custeio, comercialização e investimento.

As medidas foram anunciadas após reunião da presidenta Dilma Rousseff com lideranças da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília. No dia 1º de abril, elas haviam encaminhado a Dilma a pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil 2011.

As taxas de juros para crédito de investimento por intermédio do Pronaf B, destinados aos agricultores de mais baixa renda, variarão entre 0,5% e 2% ao ano. Antes, oscilavam entre 1% e 4%. Já o valor de R$ 16 bilhões corresponde à reivindicação dos agricultores familiares e é o mesmo montante liberado para o Pronaf na safra passada. Na temporada 2010/2011, os pequenos agricultores tomaram empréstimos que totalizaram R$ 11 bilhões.

Dia 18 de maio marca o enfrentamento da violência sexual

Mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, em quase oito anos de funcionamento do serviço Disque 100, foram registradas no Brasil até março de 2011. A maioria das vítimas é do sexo feminino. Os dados, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foram divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nesta semana, uma série de atividades de mobilização reforçam a campanha permanente de combate a esse tipo de violação de direitos.

O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória. O corpo foi encontrado seis dias depois, completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os responsáveis pelo crime não foram responsabilizados.

Prêmio Neide Castanha - A principal atividade de mobilização será quarta-feira. No Palácio do Planalto, às 14h, haverá a entrega do Prêmio Neide Castanha, criado para homenagear a assistente social mineira que morreu em janeiro de 2010. Ela atuava em favor dos direitos de crianças e adolescentes e esteve à frente do comitê de enfrentamento à violência sexual. Serão premiadas boas práticas, produção de conhecimento, cidadania, protagonismo de crianças e adolescentes e responsabilidade social.

Disque Direitos Humanos - O Disque 100 é um serviço gratuito e funciona 24 horas por dia. A identidade de quem denuncia a violação de direitos contra crianças e adolescentes é preservada. Denúncias também podem ser feitas pelo portal http://www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br. Para quem participa das redes sociais, como o Facebook, também pode fazer parte das atividades de mobilização da campanha, utilizando avatares em suas fotos ou mencionando a tag #façabonito

Embrapa produz cartilhas com técnicas agrícolas sustentáveis

O Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia lançaram, em Brasília, uma coleção de cartilhas que busca incentivar agricultores e extensionistas rurais --profissionais que disseminam conhecimentos e técnicas de expansão e produção alimentar-- a adotar práticas sustentáveis no manejo de plantas e frutas. Os textos trazem ainda informações sobre o calendário de colheitas e a importância social e econômica das espécies.

O lançamento foi realizado na sede central da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e contou com a presença da oficial de programa do Pnud Rose Diegues, além de diretores da instituição, da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Ministério do Meio Ambiente, entre outras autoridades. As cartilhas também foram produzidas em parceria com o ISPN (Instituto Sociedade, População e Natureza).

Os primeiros cinco livros trazem como tema espécies importantes para a alimentação (pequi, mangaba, umbu, coquinho azedo) e o artesanato (capim dourado e buriti) de famílias de proprietários rurais. Nas publicações, há informações sobre a distribuição dos espécimes, características e ciclo de vida das plantas, calendário de colheita, importância social e econômica, além de receitas e dicas de coleta e uso sustentável para artesanato.

"Mas o mais interessante são as recomendações e boas práticas de manejo e transporte. As cartilhas explicam quais cuidados se precisa ter com as espécies e como plantá-las", afirma Aldicir Scariot, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia e coordenador da iniciativa.

Linguagem simples

A intenção é auxiliar a preservar, no local, os recursos genéticos nativos e permitir a sustentabilidade da atividade por longos prazos. Um dos pontos altos da coleção, de distribuição gratuita, é sua linguagem simples e fácil de ser interpretada, dirigida a agricultores e técnicos extensionistas.

"A tiragem inicial foi de mil exemplares de cada livro, mas a procura foi tão grande que vamos aumentar para 5.000 exemplares", ressalta Scariot. As publicações estarão disponíveis em comunidades tradicionais e indígenas, cooperativas e associações de agricultores. A coleção também vai se transformar em kit de leitura nas escolas rurais.

O coordenador da iniciativa lembra que o Brasil tem 31,3 milhões de pessoas morando em áreas rurais, o que equivale a 16,7% da população. Ao todo, 58% das propriedades têm menos de 25 hectares, ou seja, são minifúndios. "Tentamos, com as cartilhas, conter a perda de recursos genéticos nativos, que desempenham papel importante na alimentação e na renda familiar", afirma Scariot, que reforça ainda que os livros ajudam na conservação da diversidade ambiental e cultural.

Reunião discute fortalecimento do PNAE em Trindade

Trindade primeiro municipio do Araripe a realizar compras de alimentos oriundos da agricultura familiar, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vive uma nova espectativa com relação ao aumento do percentual de compras efetuado pelo municipio, a lei estabelece o percentual de 30%, mas o Sr.Prefeito já colocou diversas vezes a intenção de aumentar esse percentual visando aumentar a renda do produtor e fortalecer a agricultura local, tornando a merenda escolar de qualidade e mais saborosa para os alunos.

Percebendo a importância deste programa para os agricultores a Secretaria de Educação representada pala técnica responsável pelo programa em Trindade, junto com técnicos do PDHC,CAE, Estagiário do Caatinga e STR, realizaram reunião neste dia 16 de maio com a perspectiva de tratar do fortalecimento do PNAE no municipio. Na reunião foi diagnosticado alguns problemas referentes ao não cumprimento das metas estabelecidas e não fornecimento de produtos, e visando corrigir e evitar eventuais problemas ficou estabelecido pelas partes a formação de uma comissão composta pelas entidades parceiras que terá como objetivo alem da participação ativa  nas discussões que somaram as estratégias já trabalhadas, a divulgação da ação nos respectivos segmentos cabível a cada entidade representada, tendo como principal ponto  norteador a consolidação do PNAE no município de Trindade e conseqüentemente o apoio a comercialização que trás uma melhor qualidade de vida as nossas famílias agricultoras.Além disso foram identificados novas ações para a serem trabalhadas como estratégias garantindo a excelência na disseminação desta política, que são as seguintes:

     Reuniões com as famílias agricultoras.
     Sensibilizar as famílias há estarem participando ativamente do processo de consolidação do programa.
     Construção de um caderno de normas orientadoras.  Controlar as datas, qualidade e quantidade de produtos entregues ao PNAE.
     Elaboração de um calendário de reuniões para comissão. Criação de uma agenda mensal para discutir marcos, obstáculos e metas, mês a mês.
    Sistematização dos momentos de articulação e mobilização das ações do programa ferramenta de divulgação da política junto as comunidades rurais, famílias agricultora e entidades parceiras, garantindo a ampliação da proposta.