247 - O Palácio do Planalto acaba de
confirmar ao 247: para evitar a paralisia nas obras públicas, a
presidente Dilma Rousseff vai editar medida provisória que permitirá a
execução de 1/12 do Orçamento de 2013. Com isso, na prática, União,
ministérios, estatais e autarquias terão possibilidade de continuar as
obras.
Na tarde desta quarta-feira, o relator-geral do Orçamento,
senador Romero Jucá (PMDB-RR), havia informado que a votação do tema
ficaria só para 5 de fevereiro do ano que vem. O caso gerou polêmica
entre situação e oposição.
No primeiro caso, os defensores do governo culpam o
ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que decidiu suspender a
votação do veto ao projeto que muda a distribuição dos royalties do
petróleo. Depois disso, o Congresso decidiu na semana passada suspender
todas as votações em plenário, justificando que a decisão de Fux seria
extensiva a qualquer tipo de projeto. Ao 247, o senador Roberto Requião
(PMDB-PR) afirmou: “O Fux paralisou o Congresso e vai paralisar o país”.
A oposição também não está gostando nada. Na prática, por
exemplo, a medida provisória a ser editada pela presidente Dilma dá
liberdade ao governo de executar o orçamento com mais liberdade, sem a
participação dos deputados e senadores. No início desta noite, o
deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), também presidente tucano em
Minas, resumiu assim, no Twitter, as suas críticas: “Congresso sangrou a
federação nos royalties; engoliu prato feito da energia; foi negligente
ao não votar FPE (Fundo de Participação dos Estados) e agora quer
esculhambar a OGU/2013 (Orçamento Geral da União)”
