O presidente da Câmara dos Deputados,
Marco Maia (PT-RS), disse nessa segunda-feira que já pediu à
Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a possibilidade de o
Legislativo recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que
torna automática a cassação dos condenados no processo do mensalão. O
petista acusou a Corte de ter cometido uma “ingerência” sobre a Casa e
sugeriu que os deputados podem acelerar a tramitação de projetos que
tratam das prerrogativas do Supremo, como reação à decisão.
“Há uma lista de projetos na Câmara que
estão tramitando há algum tempo e que tratam das prerrogativas do STF.
Não tenha dúvida de que, nessa linha que está, certamente vão andar com
mais rapidez”, disse Maia, acrescentando que “o ideal seria que o STF
não se envolvesse tanto e não tentasse limitar as prerrogativas do
Parlamento”. Para ele, a decisão da Corte foi “precária” por ter saído
de um resultado apertado (5 voto a favor e 4 contra) e sem a composição
total do Supremo, de 11 ministros.
Maia, que já chegou a ameaçar
descumprir uma eventual decisão do Supremo pela cassação automática,
disse que encaminhou, na semana passada, um pedido à AGU para que
fossem estudadas as possibilidades de reação da Câmara diante da
posição do Supremo. “A nossa tarefa é cumprir a Constituição na sua
integralidade. Quando há matéria, que é julgada pelo STF, que não
condiz com aquilo que diz a Constituição e que trata de uma
prerrogativa da Câmara, é sinal de que houve uma ingerência.”
Sobre a declaração do ministro Celso de
Mello de que “afirmações politicamente irresponsáveis” estão
associadas a “reações corporativas”, Maia disse que não faria
comentários e destacou que, no voto em outro processo, o decano do STF
defendeu a cassação de mandato como uma prerrogativa da Câmara. O
petista disse ainda que a Câmara só reagirá oficialmente quando houver o
processo do mensalão tiver transitado em julgado, o que deve passar a
decisão da Casa ao seu próximo presidente. Maia deixa o cargo no fim de
janeiro.
Uma das candidatas à sucessão de Maia, a
vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que agora o
STF “deve se incumbir de todos os processos de cassação”. “O que
adianta analisar os casos no Conselho de Ética se quem vai dar o
parecer final é o Supremo?”, questionou. Para ela, o Supremo não pode
ter “meia responsabilidade”.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que
divergências entre Poderes da República “não ajudam o país”. “Como o
acórdão só vai ser publicado no próximo ano, espero que, até lá, seja
encontrada uma solução que evite qualquer desarmonia entre os Poderes.”
(Do Estado de Minas com agências)
