Aqueles que iniciaram processos de recursos por meio do sistema e-Recursos da Previdência Social, já podem realizar consultas. Desde segunda-feira (29), o site da Previdência disponibiliza a nova ferramenta pela internet.
Só no mês de outubro, foram protocolados 6.129 processos por meio do
novo sistema. A iniciativa facilita o acesso do cidadão que entra com um
recurso administrativo contra uma decisão do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), além de agilizar o julgamento de processos na via administrativa.
O principal objetivo da medida é economizar tempo e dinheiro dos
segurados e também da Previdência Social. Até janeiro deste ano, quando o
e-Recursos começou a ser implantado, todo o processo de recursos era
físico e manual, e consequentemente, mais demorado e caro.
Hoje, dos processos protocolados por meio do e-Recursos, 51% deles
são referentes a auxílio-doença, 19% a aposentadoria por tempo de
contribuição, 13% a aposentadoria por idade, 8% são de base assistencial
e 8% referentes a requerimentos de pensões.
Mudanças
Atualmente, o prazo para que um recurso tenha uma decisão final é de
85 dias, a contar do momento em que o processo chega à Junta de
Recursos.
Com o e-Recursos, o prazo de tramitação deve diminuir
consideravelmente. De acordo com o presidente do Conselho de Recursos da
Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, no estado do Rio Grande do
Sul, onde o sistema já foi implantado, esse prazo caiu para 27 dias, em
média.
Por meio do e-Recursos todo processo será informatizado e o processo
físico deixará de existir. Outra vantagem é que o novo sistema, em
breve, também permitirá a solicitação do recurso pela internet, sem
necessidade de o segurado se dirigir a uma unidade da Previdência.
Apesar da facilidade, grande parte dos segurados ainda prefere
procurar o poder Judiciário antes de recorrer à esfera administrativa. O
segurado ou beneficiário que quiser recorrer administrativamente de
alguma decisão do INSS deve sempre procurar uma agência da Previdência,
por meio do agendamento via Central 135 ou pela internet.
Implantação do e-Recursos
A previsão é que até junho de 2013, o novo sistema já esteja em
funcionamento em todos os estados do País. O e-Recursos já começou a ser
implantado no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina,
Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas,
Pernambuco, Paraíba, Ceará, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do
Sul, Goiás e no Distrito Federal, além das Juntas de São Bernardo do
Campo e Santo André (SP).
