O governo prepara projeto que pode ser inserido na forma de medida provisória a fim de tornar mais rígidas as restrições para estrangeiros adquirirem terras no Brasil e fechar brechas da legislação. Encomendado pela presidente Dilma Rousseff, o projeto tem como alvo principal a China, que por meio de seu fundo soberano tem adquirido terras em outros países. Segundo a assessoria presidencial, Dilma avalia que o parecer atual da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema é "insuficiente" para controlar a entrada de estrangeiros no mercado de terras. Em 2010, a AGU definiu que empresas brasileiras sob controle de capital estrangeiro têm de obedecer às mesmas restrições das estrangeiras --não podem adquirir mais do que 50 módulos fiscais, com limite máximo de 5 mil hectares. O governo classifica o assunto como uma questão de "soberania nacional" e de proteção dos interesses do país na produção de commodities agrícolas e minerais. O novo projeto também definirá mecanismos para identificar o que é uma empresa brasileira de capital estrangeiro. Hoje, investidores estrangeiros criam várias companhias para burlar essa identificação.
