Para evitar um surto de importação de veículos antes do início da cobrança da alíquota maior do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o governo poderá usar o prazo máximo de 60 dias para a liberação de licenças de importação. Com esse procedimento, os automóveis podem ter a entrada no país adiada até meados de janeiro, quando o imposto mais alto estiver em vigor.
“O governo tem controle disso. Não permitiremos um surto de importações, porque forneceremos as licenças dentro do comportamento normal do mercado, sem sobressaltos”, disse o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
O secretário não informou que nível de importações o governo considera acima do normal. Disse apenas que a equipe econômica tem informações diárias sobre o comportamento das compras externas e tem condições de avaliar o surgimento de um eventual surto de importações de veículos. Desde maio, os veículos que entram no país deixaram de ter a licença automática de importação.
Hoje (11), o governo editou um decreto adaptando a legislação que aumentou o IPI para os veículos importados ao prazo mínimo de 90 dias determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste entrará em vigor em 16 de dezembro, e os fabricantes do Mercosul têm até 16 de janeiro de 2012 para apresentar os documentos para obter a habilitação definitiva que permitirá o pagamento do imposto menor.
Segundo o coordenador de Tributação sobre Produção e Comércio Exterior da Receita, João Hamilton Rech, as montadoras que cumprem os requisitos para fugir do aumento do IPI atualmente têm habilitação provisória, que precisará ser convertida em definitiva a partir de 1º de fevereiro. Para serem preservados do aumento, os fabricantes devem produzir veículos com pelo menos 65% de componentes do Mercosul e cumprir pelo menos seis de 11 etapas de produção no bloco econômico.
Da Agência Brasil
