A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o projeto que altera o fuso uso horário do Acre e da região sudoeste do Amazonas.
O projeto de lei, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), altera de "menos quatro horas" para "menos cinco horas" do fuso horário Greenwich. Na prática, os moradores dessas regiões deverão atrasar seus relógios em uma hora, ficando duas horas atrás do horário de Brasília.
A proposta ratifica o resultado de referendo realizado no Acre, em outubro do ano passado, quando quase 60% dos eleitores rechaçaram o horário imposto pela Lei 11.662/08. Essa lei determinou que a região adiantasse os relógios em uma hora.
À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.
O texto aprovado pela CCJ agora seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo plenário da Câmara.
