O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o pedido de investigação contra o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Em seu parecer, Gurgel alega que não há indícios de que o ministro tenha praticado de tráfico de influência e que não cabe a ele, mas à Justiça de primeira instância, analisar se houve o crime de improbidade administrativa
Gurgel ainda destaca que não há provas de que Palocci tenha obtido vantagem das empresas a que prestou serviço devido à sua influência no governo. “Esses elementos não se fazem presentes no caso. Não há indicação de que o representado teria solicitado, exigido, cobrado ou obtido vantagem indevida valendo-se de algum artifício, ardil ou mentira para fazer crer, aos clientes da sua empresa, que teria influência com servidores públicos para obter os negócios ou contratos que pretendiam. A mera afirmação genérica de que a Projeto não teria estrutura empresarial para a receita que auferiu no ano de 2010 não é suficiente para justificar a conclusão de que a receita foi havida por meio de atos ilícitos do representado”.
Em seu parecer, Gurgel ainda diz que abrir investigação sem a existência de indícios configuraria abuso de poder e um atentado contra a dignidade humana. Ele encerra dizendo que é imparcial em relação ao ministro, uma vez que, dá mesma forma que hoje pede o arquivamento da investigação, em outro caso, na quebra do sigilo do caseiro Francenildo, foi favorável à penalização de Palocci.
“Portanto, com a mesma firmeza com que sustentei oralmente, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a acusação contra o representado na PET 3.898, entendo que os elementos trazidos pelas representações dos eminentes parlamentares e mesmo pelas matérias jornalísticas são absolutamente insuficientes para um juízo de reprovação no campo penal, ainda que em momento de prelibação”, conclui ele.
