A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de criação do Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que
estabelece novas regras para a aposentadoria de servidores públicos da
União. Pela nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (2), não haverá aposentadoria integral e quem quiser
receber acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) –
atualmente de R$ 3.916,20 – precisará pagar uma contribuição à parte. Já
os demais contribuirão com 11%, em comparação com os 22% do governo. A
nova regra só vale para quem for nomeado a partir da sanção da lei, cujo
texto foi votado no Congresso no mês passado. A matéria foi justificada
pelo governo como uma tentativa de diminuir o déficit da Previdência
Social.
