O prefeito de Araripina, Lula Sampaio (PTB), encaminhou nota à Redação do Blog, na qual anexou documentos que, segundo ele, atestam o encaminhamento das prestações de contas realizadas pela Prefeitura, pelos Fundos Municipais e pela Autarquia Educacional do Araripe, no exercício de 2010.
O prefeito reforçou, ainda, que todas as exigências constitucionais atinentes à prestação de contas foram devidamente cumpridas. “Estranhamos os motivos que ensejaram à Egrégia Corte de Contas em agendar sessão extra-pauta do pleno para o julgamento de um processo que sequer passou pelo crivo do contraditório e ampla defesa, contrariando dessa forma os princípios básicos e elementares do Estado Democrático de Direito vigente no nosso país”, diz a nota.
A sequência de expedientes enviados assim se justificam, conforme íntegra da nota:
O prefeito reforçou, ainda, que todas as exigências constitucionais atinentes à prestação de contas foram devidamente cumpridas. “Estranhamos os motivos que ensejaram à Egrégia Corte de Contas em agendar sessão extra-pauta do pleno para o julgamento de um processo que sequer passou pelo crivo do contraditório e ampla defesa, contrariando dessa forma os princípios básicos e elementares do Estado Democrático de Direito vigente no nosso país”, diz a nota.
A sequência de expedientes enviados assim se justificam, conforme íntegra da nota:
1- As prestações de contas protocolizadas na Câmara Municipal para encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, via Inspetoria Regional de Petrolina, inicialmente foram consideradas
insuficientes pela referida Inspetoria Regional da Egrégia Corte, motivo que ensejou a retificação dos itens considerados insuficientes pelo SAAP, responsável pelos serviços contábeis desta Prefeitura, e registrado na Inspetoria Regional em substituição aos itens anteriormente protocolizados no processo original;
insuficientes pela referida Inspetoria Regional da Egrégia Corte, motivo que ensejou a retificação dos itens considerados insuficientes pelo SAAP, responsável pelos serviços contábeis desta Prefeitura, e registrado na Inspetoria Regional em substituição aos itens anteriormente protocolizados no processo original;
2- Recebido do SAAP a documentação refeita nos itens constantes dos expedientes, a Inspetoria Regional, analisando-os, encaminhou novo ofício para o Poder Legislativo, para processamento de Tomada de Contas Especial e, em seguida, esta encaminhou para a Prefeitura Municipal cópia do aludido ofício do TCE;
3- Recebido o comunicado da Tomada de Contas Especial, a Prefeitura Municipal ficou no aguardo da providência por parte do Poder Legislativo. Este não o fazendo, a Prefeitura Municipal requisitou da Câmara Municipal, dos Fundos Municipais e da Autarquia Educacional do Araripe o envio de suas contas referentes ao exercício para serem consolidadas na Prestação de Contas Geral do Município, pois esse fora o principal argumento utilizado pelo TCE para a não-aceitação do processo, como originalmente encaminhado;
4- Recebidas das entidades supra mencionadas as suas prestações de contas, convocamos o responsável pela contabilidade da administração direta do município e diretor do SAAP para proceder na consolidação das contas e posterior encaminhamento à Câmara Municipal, Inspetoria Regional do TCE/IRPE, bem assim ao Gabinete do Conselheiro Romário Dias, relator do processo TCE/PE nº1180065-3, providências essas então consideradas suficientes para elidir os questionamentos suscitados pela Corte de Contas do Estado e da Câmara Municipal, através do presidente daquela Casa e o presidente da Comissão da Tomada de Contas Especial
instaurada.
instaurada.
Como se depreendem dos fartos documentos processados e encaminhados aos órgãos de controles externos competentes (Câmara Municipal de Vereadores e Tribunal de Contas), o município de Araripina não deixou de prestar contas no exercício financeiro de 2010, conforme alega o Ministério Público de Contas do TCE-PE. informações do blog do magno martins
