O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda investigue o possível lucro abusivo das montadoras de automóveis instaladas no Brasil. As empresas foram beneficiadas pelo aumento de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos importados no mês passado.
Segundo o MPF, os preços dos automóveis são extremamente elevados, quando comparados com os mesmos modelos vendidos no exterior. Os procuradores querem, ainda, a revisão da chamada Lei Ferrari, que trata da estreita ligação, pautada pela concessão comercial, entre produtores e distribuidores de automóveis no país.
A diligência solicitando a investigação foi aprovada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), órgão do MPF dedicado à defesa dos direitos do consumidor e à proteção da ordem econômica. No voto coletivo, argumenta-se que "a Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, numa época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas hoje existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial".
A 3ª CCR também vai pedir ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estudos para verificar se é conveniente ou não manter a Lei Ferrari. Quando tiver posse desses estudos, o Ministério Público vai avaliar se provoca outras órgãos governamentais sobre o assunto.
