Brasília - O Dia Mundial do Consumidor foi instituído em 1962 quando o então presidente norte-americano, John F. Kennedy, manifestou-se a favor dos direitos dos consumidores, entre eles o direito à segurança, à informação e à escolha. A partir daí, em diversas partes do mundo, as sociedades e seus legisladores passaram a organizar-se em prol dos consumidores e estabelecer normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que disciplina a relação dos destinatários finais de serviços e mercadorias com seus fornecedores. "O Direito do Consumidor consolidou-se no Brasil com a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990. Trata-se da Lei N° 8.078, que disciplinou de forma ordenada, ou seja, em um único diploma legal, as relações de consumo", explica Gildásio Pedrosa Lima, especialista em Direito do Consumidor e sócio da Advocacia Fernandes Melo.
Para o especialista, o Direito do Consumidor evoluiu significativamente desde a edição do CDC, principalmente devido à sua ampla divulgação na sociedade. Outro fator que colaborou para o seu fortalecimento foi a criação dos Juizados Especiais. Essa evolução reflete-se no cumprimento das normas e no reconhecimento, por parte dos consumidores, de seus direitos. "Os consumidores brasileiros estão cada vez mais conscientes de seus direitos e a prova disso é o aumento das demandas na área, tanto nos Juizados Apesar do quadro positivo, ainda existem setores que se destacam no desrespeito às normas, sendo o setor de telefonia o campeão de denúncias em todo o país. Para evitar problemas com os fornecedores e prestadores de serviço, o especialista enfatiza que o consumidor deve ser exigente e precavido. "Peça sempre a nota fiscal e as propostas por escrito com detalhes sobre o produto ou serviço que será fornecido, além dos prazos de entrega e realização", recomenda.
O Direito do Consumidor é o ramo do Direito que disciplina a relação dos destinatários finais de serviços e mercadorias com seus fornecedores. "O Direito do Consumidor consolidou-se no Brasil com a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990. Trata-se da Lei N° 8.078, que disciplinou de forma ordenada, ou seja, em um único diploma legal, as relações de consumo", explica Gildásio Pedrosa Lima, especialista em Direito do Consumidor e sócio da Advocacia Fernandes Melo.
Para o especialista, o Direito do Consumidor evoluiu significativamente desde a edição do CDC, principalmente devido à sua ampla divulgação na sociedade. Outro fator que colaborou para o seu fortalecimento foi a criação dos Juizados Especiais. Essa evolução reflete-se no cumprimento das normas e no reconhecimento, por parte dos consumidores, de seus direitos. "Os consumidores brasileiros estão cada vez mais conscientes de seus direitos e a prova disso é o aumento das demandas na área, tanto nos Juizados Apesar do quadro positivo, ainda existem setores que se destacam no desrespeito às normas, sendo o setor de telefonia o campeão de denúncias em todo o país. Para evitar problemas com os fornecedores e prestadores de serviço, o especialista enfatiza que o consumidor deve ser exigente e precavido. "Peça sempre a nota fiscal e as propostas por escrito com detalhes sobre o produto ou serviço que será fornecido, além dos prazos de entrega e realização", recomenda.
