Apesar
da Lei de Acesso à Informação e da exigência do Conselho Nacional de
Justiça, nove tribunais de justiça não divulgam os salários de
servidores e magistrados com os respectivos nomes: TJ-CE; TJ-DF; TJ-MS;
TJ-PA; TJ-PB; TJ-PR; TJ-PE; TJ-PI; e TJ-RS. A resistência do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul em divulgar os salários com os nomes de
magistrados e servidores provocou uma nova manifestação do Conselho
Nacional de Justiça para esclarecer uma decisão tomada nesta terça.
A
medida, segundo o conselho, determina expressamente que o tribunal
gaúcho torne públicas as informações. Em nota, o conselheiro relator da
ação, Silvio da Rocha, reforçou que a corte tem de cumprir a resolução
do CNJ que manda publicar vencimentos com a identificação dos
beneficiários. No entanto, o TJ mantém outra interpretação e, por
enquanto, não cumprirá a decisão. do blog do magno.
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quinta-feira, 14 de março de 2013
Caixa Preta: Tribunais não divulgam salários de juízes
