O Tribunal de
Contas do Estado (TCE) encerrou o primeiro processo sobre a intervenção
estadual em Araripina condenando o ex-prefeito Luiz Sampaio (PTB) a
devolver quase R$ 6 milhões aos cofres do município. A intervenção
estadual foi aprovada pelo plenário órgão em agosto do ano passado.
Após trâmite no
Ministério Público do Estado (MPPE) e no Tribunal de Justiça (TJPE),
houve um decreto do governador Eduardo Campos (PSB) afastando o então
prefeito e nomeando um interventor.
O primeiro dos processos
resultantes da intervenção, a prestação de contas do exercício de 2009,
já teve trânsito em julgado no TCE, não cabendo mais nenhum recurso por
parte do ex-prefeito.
No processo, relatado pelo conselheiro Luiz
Arcoverde Filho, foram confirmados vários dos motivos que levaram ao
TCE deliberar pela intervenção e o ex-prefeito Luiz Sampaio foi
condenado a ressarcir R$ 5.941.910,47 apenas por este primeiro processo.
A certidão de débito segue para a procuradoria municipal de Araripina, a
quem caberá executar judicialmente o ex-prefeito.
O ex-gestor já
tinha sido alvo de outras condenações. Em junho de 2011, o TCE já tinha
julgado procedente uma denúncia, relativa a saques das disponibilidades
financeiras da prefeitura de forma reiterada, sem justificar ou
identificar a finalidade pública, condenando Luiz Sampaio a restituir
aos cofres públicos R$ 2.411.813,40.
