O Supremo Tribunal Federal (STf) irá analisar, nos próximos dias, uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a cobrança pelo
Governo do Estado de Pernambuco do imposto de Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz.
A ação no STF foi protocolada pelo Partido Progressista (PP) em nome
do deputado federal Eduardo da Fonte. De acordo com o progressista, o
Governo de Pernambuco aumentou de forma ilegal o ICMS na conta de luz. A
ilegalidade, segundo ainda o parlamentar, faz com que a população não
sinta no bolso a redução de 20% na conta de luz dada pelo Governo
Federal em janeiro de 2013.
“Não gostaríamos de seguir esse caminho para resolver o problema. Mas
o Governo de Pernambuco deve usar o bom senso. Aumentar o ICMS na conta
de luz para compensar a redução que o Governo Federal deu na energia
elétrica é uma injustiça com o povo pernambucano. O Governo Federal deu
com uma mão e o Governo de Pernambuco tirou com a outra”, ressaltou o
deputado.
Da Fonte garantiu que encaminhou ao Governo do Estado, no dia 23 de
dezembro de 2013, documento informando sobre a ilegalidade da cobrança.
Porém, o governo ignorou o comunicado. O ministro relator da matéria
será Dias Toffoli, indicado para o STF pelo ex-presidente Lula. A ação
também atinge mais três estados: RS, MT e SP.
