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| Sessão do STF |
Esta semana, o Supremo Tribunal Federal manteve a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97 para este ano. Agora entendam: a decisão considerou como piso a remuneração básica, sem acréscimos pagos de forma diversa pelos estados. Promulgada em 17 de julho de 2008, a norma estabelece que nenhum professor da rede pública deve receber menos que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais. O valor do piso foi calculado em função do reajuste do custo-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deste ano.
